Projeto de Lei n° 78, de 2023
Ementa:
Inscreve o nome de Edson Arantes do Nascimento, Pelé, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
3/fev
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 03/02/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 78/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 78/2023
- 21/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
A matérias vão ao exame da CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 21/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/03/2023 a 29/03/2023. Perante a CE.
- 31/03/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/04/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
- 19/05/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/05/2023.
- 22/05/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romário, pela aprovação com uma emenda do Projeto de Lei nº 75, de 2023 e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 78, de 2023.
- Relatório Legislativo
- 22/05/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/05/2023.
- 23/05/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 25/05/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/05/2023.
- 01/06/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 27/09/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 28/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Ação legislativa ocorrida em 27 de setembro de 2023).
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, em conformidade com o disposto na Resolução nº 14, de 2023, e em atendimento ao Ofício nº 183/2023, do Presidente da CEsp, determina o redespacho do presente Projeto à CEsp, em decisão terminativa.
- 29/09/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Recebido na CEsp, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 03/10/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
- 25/10/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Recebido relatório do senador Romário, favorável ao Projeto de Lei nº 75, de 2023, nos termos da emenda que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 78, de 2023.
- Relatório Legislativo
- 03/11/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 08/11/2023.
- 08/11/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 75, de 2023, com a Emenda nº 1-CEsp, e declarado prejudicado o Projeto de Lei nº 78, de 2023.
- P.S 12/2023 - CEsp
- 08/11/2023
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
- 13/11/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 121, de 2023, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação, em caráter terminativo, do PL 75/2023 (tramitando em conjunto com o PL 78/2023).
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 13/11/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/11/2023 a 22/11/2023. Perante a Mesa.
- 22/11/2023
- SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- 23/11/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 22 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 75, de 2023, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 78, de 2023.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 75, de 2023, aprovado terminativamente pela CEsp, vai à Câmara dos Deputados.
A Presidência declara a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 78, de 2023, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno, conforme a conclusão do Parecer nº 12, de 2023, da Comissão de Esporte, e encaminha a matéria ao Arquivo.
- 23/11/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada