Projeto de Lei Nº 780/2023
Ementa:
Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.
Iniciativa: Geraldo Resende - PSDB/MS
1/mar
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 01/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 780/2023, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai".
- Inteiro Teor 2238851
- 20/04/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2244384
- 25/04/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 729
- Inteiro Teor 2362584
- 02/05/2023
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC)
- 02/05/2023
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pela CVT.
- 03/05/2023
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/05/2023)
- 16/05/2023
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/05/2023 a 16/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 13/06/2023
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2287028
- 13/06/2023
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).
- Inteiro Teor 2287028
- 09/08/2023
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Retirado de pauta, por acordo.
- 16/08/2023
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 23/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2023, Letra A.
- 23/08/2023
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator
- 23/08/2023
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 23/08/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 23/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 05/09/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
- 06/09/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2023)
- 20/09/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 02/10/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
- 25/10/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
- 14/11/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2359456
- 14/11/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
- Inteiro Teor 2359456
- 06/03/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)
- 27/03/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT)
- 11/06/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Moção de Apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
- Inteiro Teor 2435323
- 04/12/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- O Relator, Dep. Abilio Brunini, deixou de ser membro da Comissão
- 20/03/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 22/04/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- 23/05/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2916807
- 23/05/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2916807
- 28/05/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Lido o Parecer da Relatora, Deputada Jandira Feghali, pelo Deputado Tarcísio Motta.
- 28/05/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 10/06/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 11/06/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2025, Letra B.
- 12/06/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 25/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3122/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 780/2023, que “Denomina Ponte Heitor Miranda dos Santos o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e Carmelo Peralta, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai”".
- Inteiro Teor 3136211
- 26/05/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 780-C/2023).
- 26/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 3138360
- 26/05/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 3122/2026,da Sra. Camila Jara, que solicita urgência (art. 155) para o PL 780/2023.
- 26/05/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3122/2026.
- 26/05/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 26/05/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 780, de 2023. - Inteiro Teor 3136949
- 26/05/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).
- 26/05/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 26/05/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 26/05/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 780, de 2023.
- 26/05/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 26/05/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
- 26/05/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).
- 26/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 3136949
- 27/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 3137919
- 27/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 138/2026/SGM-P.
- Inteiro Teor 3137921
28/mai
2026
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- 28/05/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 780/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 780/2023
- Avulso inicial da matéria
- 16/06/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CRE.
- 17/06/2026
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 17/06/2026
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Nelsinho Trad (art. 129 do RISF).
- 03/07/2026
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 07/07/2026.
- 06/07/2026
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Nelsinho Trad , pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 07/07/2026
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
É aprovada a urgência da matéria.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa, para prosseguimento da tramitação. - REQ 17/2026 - CRE
- P.S 24/2026 - CRE
- 07/07/2026
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 07/07/2026
- SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 14:05.
- 07/07/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o o Requerimento nº 18, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 780, de 2023, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 07/07/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/07/2026 a 14/07/2026. Perante a Mesa.
- 15/07/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 14 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 15/07/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto