Ementa:
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Iniciativa: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)

Norma Gerada: Lei nº 14.541 de 03/04/2023

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

20/mar
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 781/2020

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

20/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
08/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 09.03.2021.
09/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 1 PLEN - PL 781/2020
09/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 2 PLEN - PL 781/2020
09/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 4 PLEN - PL 781/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 781/2020
09/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 5 PLEN - PL 781/2020
09/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Daniella Ribeiro.
EMENDA 6 PLEN - PL 781/2020
09/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 848, de 2021, do Senador Paulo Paim, que requer a retirada da Emenda nº 2.
RQS 848/2021
09/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 7 PLEN - PL 781/2020
09/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Kátia Abreu.
EMENDA 8 PLEN - PL 781/2020
09/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/03/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 8 emendas.
Avulso de emendas
09/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 858, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 781/2020.
09/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/03/2021)
Retirado da pauta.
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 - PLEN)
(Encaminhado à publicação o RQS nº 848/2021, solicitando a retirada da Emenda nº 2 - PLEN).
(Encaminhado à publicação o RQS nº 858/2021)
RQS 858/2021
11/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 11.03.2021.
11/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 940, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 781/2020.
RQS 940/2021
11/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 9/03/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 8 emendas.
11/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Fabiano Contarato.
Relatório Legislativo
11/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
11/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 33/2021 - PLEN, em 11/03/2021.
P.S 33/2021 - PLEN
11/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Fabiano Contarato.
Relatório Legislativo
11/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
11/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 11/03/2021)
Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 33/20201-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, na forma das Emendas nºs 9 a 13 - PLEN, que apresenta, com acolhimento integral das Emendas nºs 1, 5 e 7 - PLEN, acolhimento parcial das Emendas nºs 3 e 8 – PLEN, e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 940/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN.
Prejudicado o RQS nº 858/2021, em razão do acolhimento pelo Relator da Emenda nº 7 – PLEN, destacada.
Em razão do acolhimento parcial da Emenda nº 3 – PLEN pelo Relator, é retirado o RQS nº 940/2021.
Aprovado, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim - 71; Não - 0; Pres. - 1; Total: 72.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Listagem ou relatório descritivo
15/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
17/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 68, de 17/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
Autógrafo - PL 781/2020
OFSF 68/2021
08/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL nº 781, de 2020, na Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 07/03/2023, o PL nº 781, de 2020, aprovado anteriormente pelo Senado Federal, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
08/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
16/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 94, de 16/03/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 10/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 95, de 16/03/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 95/2023
MPSF 10/2023
OFSF 94/2023
Autógrafo - PL 781/2020
04/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14541 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/04/2023 - Seção I - págs. 6 e 6.
Sancionada em 03/04/2023.
10/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 128, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 781, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Mensagem
11/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 177, de 11/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 128, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 781, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023.
À COARQ.
OFSF 177/2023
17/mar
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 781/2020

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

17/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 68/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos tennos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 781, de 2020, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher".
Inteiro Teor 1976359
17/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 781/2020, pelo Senado Federal (PSDB-AL), que: "Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e de Patrulhas Maria da Penha e sobre a simplificação do procedimento para romper a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher; altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa); e dá outras providências".
Inteiro Teor 1976125
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-5409/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1976577
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5409/2016.
Inteiro Teor 1463859
12/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 17..
Inteiro Teor 1998877
12/04/2021
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-6739/2016, PL-7302/2017, PL-120/2019, PL-382/2019, PL-3852/2019, PL-4474/2019, PL-4734/2019, PL-266/2020, PL-395/2020, PL-5274/2020, PL-5409/2016 apensadas.
20/05/2021
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL)
18/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2020/2021.
Inteiro Teor 2021753
13/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3751/2021.
Inteiro Teor 2098379
22/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-544/2022.
Inteiro Teor 2147623
10/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
10/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5409/2016, por ter sido aprovado o REQ 508/2021 que está apensado ao primeiro.
11/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).
Inteiro Teor 2194877
14/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/10/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).
Inteiro Teor 2208487
05/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).
Inteiro Teor 2220362
29/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 2.020/2021, 3.751/2021, 5.409/2016 e 544/2022, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 781, de 2020, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2022 - 13h55 - 160ª Sessão).
29/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).
Inteiro Teor 2220995
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do PL nº 781/2020 e de seus apensados e subapensados, dos PLs 5.409/2016, 6.739/2016, 7.302/2017, 3.852/2019, 4.734/2019, 266/2020, 395/2020, 5.274/2020, 2.020/2021, 2.171/2021, 2.348/2021, 2.743/2021, 571/2021 e 544/2022, na forma do Substitutivo apresentado e pela rejeição dos PLs 120/2019, 382/2019, 4.474/2019 e 3.751/2021.
Inteiro Teor 2218920
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do PL nº 781/2020 e de seus apensados e subapensados, dos PLs 5.409/2016, 6.739/2016, 7.302/2017, 3.852/2019, 4.734/2019, 266/2020, 395/2020, 5.274/2020, 2.020/2021, 2.171/2021, 2.348/2021, 2.743/2021, 571/2021 e 544/2022, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela rejeição dos PL's nºs 120/2019, 382/2019, 4.474/2019 e 3.751/2021.
Inteiro Teor 2218921
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 781/2020 e de seus apensados e subapensados, dos PLs 5.409/2016, 6.739/2016, 7.302/2017, 120/2019, 382/2019, 3.852/2019, 4.474/2019, 4.734/2019, 266/2020, 395/2020, 5.274/2020, 2.020/2021, 2.171/2021, 2.348/2021, 2.743/2021, 3.751/2021, 571/2021 e 544/2022, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Inteiro Teor 2218922
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Vivi Reis (PSOL-PA) e Dep. Ricardo Silva (PSD-SP).
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição.
Inteiro Teor 2218953
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição.
Inteiro Teor 2218952
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2218951
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 781, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria retorna ao Senado Federal (781-A/2020).
29/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).
Inteiro Teor 2218832
30/11/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
30/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2220357
30/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 602/2022/SGM-P.
Inteiro Teor 2220358
16/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 243/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica o envio à sanção do PL 781/2020 (Of 95/2023 SF). ".
Inteiro Teor 2258393
03/04/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14541/2023. DOU 04/04/2023 PÁG 06 COL 02.
11/04/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 254/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do PL 781/2020 sancionado (Of 177/2023 SF)".
Inteiro Teor 2258424
2/dez
2022
Fase concluída

Análise do substitutivo (Senado)

PL 781/2020 (Substitutivo-CD)

Situação: REJEITADA

02/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 781/2020
PL 781/2020 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
02/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/12/2022.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/03/2023.
Designada a Senadora Ana Paula Lobato Relatora de Plenário.
(Pendente de aprovação de requerimento de urgência)
07/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 121/2023, da Senadora Eliziane Gama, solicitando urgência para a matéria.
RQS 121/2023
07/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido relatório da Senadora Ana Paula Lobato.
Relatório Legislativo
07/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Ana Paula Lobato por deliberação da matéria.
07/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/03/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 121/2023, de Líderes, solicitando urgência para o PL nº 781/2020 (SCD).
Proferido pela Senadora Ana Paula Lobato o Parecer nº 7, de 2023–PLEN/SF, favorável ao Projeto, na forma aprovada pelo Senado Federal e pela rejeição do Substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados.
Rejeitado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, nos termos do parecer, em turno único.
O texto do Senado Federal aprovado anteriormente vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 7/2023 - PLEN
16/mar
2023
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.541 de 03/04/2023

Situação: Encerrada sem vetos