Ementa:
Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Iniciativa: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)

Em tramitação
20/mar
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 781/2020

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

20/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº22, em 20/03/2020.
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
08/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 09.03.2021.
09/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 1 PLEN - PL 781/2020
09/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 2 PLEN - PL 781/2020
09/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 4 PLEN - PL 781/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 781/2020
09/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 5 PLEN - PL 781/2020
09/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Daniella Ribeiro.
EMENDA 6 PLEN - PL 781/2020
09/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 848, de 2021, do Senador Paulo Paim, que requer a retirada da Emenda nº 2.
RQS 848/2021
09/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 7 PLEN - PL 781/2020
09/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Kátia Abreu.
EMENDA 8 PLEN - PL 781/2020
09/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/03/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 8 emendas.
Avulso de emendas
09/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 858, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 781/2020.
09/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/03/2021)
Retirado da pauta.
(Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 - PLEN)
(Encaminhado à publicação o RQS nº 848/2021, solicitando a retirada da Emenda nº 2 - PLEN).
(Encaminhado à publicação o RQS nº 858/2021)
RQS 858/2021
11/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 11.03.2021.
11/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 940, de 2021, da Liderança do CIDADANIA, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PL 781/2020.
RQS 940/2021
11/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 9/03/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 8 emendas.
11/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Fabiano Contarato.
Relatório Legislativo
11/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
11/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 33/2021 - PLEN, em 11/03/2021.
P.S 33/2021 - PLEN
11/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Fabiano Contarato.
Relatório Legislativo
11/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
11/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 11/03/2021)
Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 33/20201-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, na forma das Emendas nºs 9 a 13 - PLEN, que apresenta, com acolhimento integral das Emendas nºs 1, 5 e 7 - PLEN, acolhimento parcial das Emendas nºs 3 e 8 – PLEN, e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 940/2021, da Liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN.
Prejudicado o RQS nº 858/2021, em razão do acolhimento pelo Relator da Emenda nº 7 – PLEN, destacada.
Em razão do acolhimento parcial da Emenda nº 3 – PLEN pelo Relator, é retirado o RQS nº 940/2021.
Aprovado, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim - 71; Não - 0; Pres. - 1; Total: 72.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Listagem ou relatório descritivo
15/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
17/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 68, de 17/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
Autógrafo - PL 781/2020
OFSF 68/2021
17/mar
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 781/2020

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

17/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 68/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos tennos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 781, de 2020, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher".
Inteiro Teor 1976359
17/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 781/2020, pelo Senado Federal (PSDB-AL), que: "Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e de Patrulhas Maria da Penha e sobre a simplificação do procedimento para romper a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher; altera as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa); e dá outras providências".
Inteiro Teor 1976125
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-5409/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1976577
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5409/2016.
Inteiro Teor 1463859
12/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 17..
Inteiro Teor 1998877
12/04/2021
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-6739/2016, PL-7302/2017, PL-120/2019, PL-382/2019, PL-3852/2019, PL-4474/2019, PL-4734/2019, PL-266/2020, PL-395/2020, PL-5274/2020, PL-5409/2016 apensadas.
20/05/2021
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL)
18/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2020/2021.
Inteiro Teor 2021753
13/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3751/2021.
Inteiro Teor 2098379
22/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-544/2022.
Inteiro Teor 2147623
10/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
10/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5409/2016, por ter sido aprovado o REQ 508/2021 que está apensado ao primeiro.
11/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).
Inteiro Teor 2194877
14/07/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/10/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).
Inteiro Teor 2208487
05/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).
Inteiro Teor 2220362
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do PL nº 781/2020 e de seus apensados e subapensados, dos PLs 5.409/2016, 6.739/2016, 7.302/2017, 3.852/2019, 4.734/2019, 266/2020, 395/2020, 5.274/2020, 2.020/2021, 2.171/2021, 2.348/2021, 2.743/2021, 571/2021 e 544/2022, na forma do Substitutivo apresentado e pela rejeição dos PLs 120/2019, 382/2019, 4.474/2019 e 3.751/2021.
Inteiro Teor 2218920
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do PL nº 781/2020 e de seus apensados e subapensados, dos PLs 5.409/2016, 6.739/2016, 7.302/2017, 3.852/2019, 4.734/2019, 266/2020, 395/2020, 5.274/2020, 2.020/2021, 2.171/2021, 2.348/2021, 2.743/2021, 571/2021 e 544/2022, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão dos Direitos de Defesa da Mulher e pela rejeição dos PLs 120/2019, 382/2019, 4.474/2019 e 3.751/2021.
Inteiro Teor 2218921
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 781/2020 e de seus apensados e subapensados, dos PLs 5.409/2016, 6.739/2016, 7.302/2017, 120/2019, 382/2019, 3.852/2019, 4.474/2019, 4.734/2019, 266/2020, 395/2020, 5.274/2020, 2.020/2021, 2.171/2021, 2.348/2021, 2.743/2021, 3.751/2021, 571/2021 e 544/2022, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão dos Direitos de Defesa da Mulher.
Inteiro Teor 2218922
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Vivi Reis (PSOL-PA) e Dep. Ricardo Silva (PSD-SP).
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição.
Inteiro Teor 2218953
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição.
Inteiro Teor 2218952
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2218951
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 781, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria retorna ao Senado Federal (781-A/2020).
29/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).
Inteiro Teor 2218832
29/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).
Inteiro Teor 2218945
30/11/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
30/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2220357
30/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 602/2022/SGM-P.
Inteiro Teor 2220358
2/dez
2022
Em tramitação

Análise do substitutivo (Senado)

PL 781/2020 (Substitutivo-CD)

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

02/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 781/2020
PL 781/2020 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
02/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 02/12/2022.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto