Ementa:
AUTORIZA O MINISTERIO DA AGRICULTURA A DOAR A CONGREGAÇÃO DOS SALESIANOS UMA AREA DE TERRENO PERTENCENTE A ESCOLA AGROTECNICA DE BARBACENA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Iniciativa: Comissão de Finanças

Norma Gerada: Lei nº 452 de 23/10/1948

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

6/out
1947
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 784/1947 CF

Situação: Arquivada

06/10/1947
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 07 10 47 PAG 6526 COL 02.
Inteiro Teor 787601
23/10/1948
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 585/48.
16/ago
1948
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 272/1948

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

16/08/1948
-
Ação:
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 18 e 19/08/1948. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
14/09/1948
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Ação:
Leitura do Parecer 891 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
14/09/1948
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Ação:
Leitura do Parecer 892 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao projeto. Relator: José Américo.
20/09/1948
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Ação:
Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação de Leis.
18/10/1948
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Ação:
Leitura do Parecer 1163 de 1948 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.
19/10/1948
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Ação:
Redação Final aprovada.
23/10/1948
-
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 452 de 23/10/1948.
20/04/1949
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 452 de 23/10/1948

Situação: Encerrada sem vetos