Ementa:
DISCIPLINA A LIBERDADE RELIGIOSA, REGULAMENTANDO OS INCISOS VI E VII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Iniciativa: José Felinto - PMDB/PR

Não aprovada
24/abr
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 786/1991

Situação: Arquivada

24/04/1991
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE FELINTO. DCN1 25 04 91 PAG 4632 COL 01.
17/05/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR.
17/05/1991
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 05 91 PAG 6646 COL 02. REP.: DCN1 11 09 91 PAG 16515 COL 02.
Inteiro Teor 880434
25/06/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 27 06 91. DCN1 25 06 91 PAG 11107 COL 02.
25/06/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP PAES LANDIM.
27/06/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. 00028585006 00000000 DCN1 25 06 91 PAG 11107 COL 02.
06/05/1992
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP PAES LANDIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS, DESTE E DO PL. 797/91, APENSADO.
06/05/1992
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PAES LANDIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM EMENDAS, DESTE E DO PL. 797/91, APENSADO. (PL. 786-A/91). DCN1 21 05 92 PAG 10012 COL 01.
10/07/1992
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 786-A/91. DCN1 09 07 92 PAG 16115 COL 01.
17/03/1993
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A PAUTA PARA O DIA 18 03 93.
18/03/1993
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS; EMENDA 01 PELO DEP JONES SANTOS NEVES E EMENDA 02 PELO DEP SERGIO MIRANDA.
18/03/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 19 03 93 PAG 5580 COL 01.
02/04/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP PAES LANDIM (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 03 04 93 PAG 6900 COL 01.
01/09/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP PAES LANDIM, PELA CONSTITUCIONALIDAE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS EM PLENARIO. VISTA AO DEP PRISCO VIANA. DCN1 14 05 94 PAG 7684 COL 01.
24/11/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP PRISCO VIANA, SEM SE MANIFESTAR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PAES LANDIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS NO PLENARIO. DCN1 14 05 94 PAG 7706 COL 02.
13/12/1993
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR A ESTE E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (PL. 786-B/91). DCN1 05 02 94 PAG 1431 COL 02.
25/01/1994
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO.
01/02/1994
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
02/02/1994
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO.
08/02/1994
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
09/02/1994
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
22/02/1994
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
02/03/1994
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
03/03/1994
PLEN - Plenário
Ação:
SOBRESTADA A DELIBERAÇÃO DESTE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 64 DA CF, EM FACE DA NÃO APRECIAÇÃO DO PL. 4393/94. DCN1 04 03 94 PAG 2952 COL 02.
09/03/1994
PLEN - Plenário
Ação:
ADIADA A VOTAÇÃO DE OFICIO.
15/03/1994
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO, COM PARECERES CONSTRARIOS. APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CCJR. APROVAÇÃO DO PROJETO. PREJUDICADO O PL. 797/91, APENSADO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR DEP NILSON GIBSON.
15/03/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 786-C/91. DCN1 16 03 94 PAG 03693 PAG 01.
24/03/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/75/94.
20/04/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 443, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI.
24/abr
1991
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 33/1994

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

28/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
28/03/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 03 PAG 1384.
20/04/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN AUREO MELLO.
20/10/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN AUREO MELLO, PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
02/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE BIANCO.
13/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE BIANCO, PARA INCLUSÃO EM
PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
22/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN JOSE BIANCO, FAVORAVEL AO PROJETO, COM A
EMENDA 01 - CCJ.
27/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 093 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, D, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 28 03 PAG 4101.
05/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 06 04 PAG 4707.
12/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
12/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADA A
EMENDA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN EDUARDO SUPLICY,
GERSON CAMATA, ARTUR DA TAVOLA E BERNARDO CABRAL.
12/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 13 04 PAG 5143.
19/04/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 493, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)