Projeto de Lei n° 788, de 2023
Ementa:
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o cordão de girassol como símbolo para identificação da pessoa com deficiência oculta ou não aparente.
Iniciativa: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
2/mar
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 02/03/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 788/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 788/2023
- 30/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos PL nº 5486/2020 e PL 788/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão à CDH.
- 31/03/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Aguardando distribuição.
- 19/04/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 03/05/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao PL 5486/2020, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição do PL 788/2023.
- 08/05/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 10/05/2023.
- 10/05/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 15/05/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/05/2023.
- 18/05/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 30ª Reunião, extraordinária, realizada em 17/05/2023, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o parecer da CDH pela aprovação do PL 5486/2020, com a emenda nº 1-CDH, e pela rejeição do PL 788/2023.
- P.S 29/2023 - CDH
- 19/05/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
- 19/05/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SLSF para prosseguimento da tramitação.
- 29/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 29/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 31/05/2023 a 06/06/2023. Perante a Mesa.
- 07/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 6 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.486, de 2020, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 788, de 2023.
Não foram apresentadas emendas.
As matérias serão incluídas em Ordem do Dia oportunamente.
- 07/06/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 11/06/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/06/2023.
Discussão, em turno único.
- 15/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 15/06/2023)
Aprovado o Projeto 5.486, de 2020, com a Emenda nº 1-CDH, de redação, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 84, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
O Projeto de Lei nº 5.486, de 2020, vai à sanção.
O Projeto de Lei nº 788, de 2023, prejudicado, vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada