Projeto de Lei n° 789, de 2021

Ementa:
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre o direito à estabilidade gravídica às trabalhadoras temporárias.

Iniciativa: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

8/mar

2021

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

21/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

04/05/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

04/05/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/05/2023 a 12/05/2023. Perante a CAE.

08/05/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 08/05/2023
Último dia: 12/05/2023

15/05/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto