PL 789-B/1959
Iniciativa: Câmara dos Deputados
Norma Gerada: Lei nº 4.368 de 23/07/1964
Sancionada integralmente
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
PL 789-B/1959
Situação: Tramitação Encerrada
25/nov
1963
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 25/11/1963
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Legislação Social.
- 23/07/1964
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Sancionada a Lei nº 4368 de 23 de julho de 1964 e publicada no Diário Oficial de 7 de agosto de 1964.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos