Projeto de Lei Nº 7902/2010
Ementa:
Modifica o art. 1º da Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, que "Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências."
Iniciativa: Lira Maia - DEM/PA
16/nov
2010
Em tramitação
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Apensado ao PL 5034/2005
- 16/11/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação inicial no DCD de 17/11/10 PÁG 43600 COL 02.
- Inteiro Teor 839965
- 16/11/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7902/2010, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA), que: "Modifica o art. 1º da Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, que "Institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências."".
- Inteiro Teor 818112
- 24/11/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-5034/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária
- Inteiro Teor 821336
- 24/11/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação do despacho no DCD do dia 25/11/10 PÁG 46915 COL 01.
- Inteiro Teor 943826
- 29/11/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- 08/02/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ 85/2011 => INC 180/2007, pelo Dep. Lira Maia, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 837707
- 15/02/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-85/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
- Inteiro Teor 839627
- 01/06/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1407/2011.
- Inteiro Teor 879789
- 15/04/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-5259/2013.
- Inteiro Teor 1073577
- 05/05/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-7461/2014.
- Inteiro Teor 1250037
- 01/12/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3715/2015.
- Inteiro Teor 1418330
- 22/02/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
- Inteiro Teor 1713619
- 22/02/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
- Inteiro Teor 1713619
- 22/02/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
- Inteiro Teor 1713619
Fase prevista
Casa Revisora (Senado)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto