Ementa:
Inclui no calendário turístico oficial do País o CEREJEIRAS Festival, realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo.

Iniciativa: Herculano Passos - PSD/SP

Norma Gerada: Lei nº 15.019 de 12/11/2024

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

27/jun
2017
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 7944/2017

Situação: Transformado em Norma Jurídica

27/06/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 7944/2017, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP), que: "Inclui no calendário turístico oficial do País o CEREJEIRAS Festival, realizado no Município de Garça, Estado de São Paulo".
Inteiro Teor 1572293
12/07/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura; Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1575065
13/07/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/2017.
13/07/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
03/08/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP).
04/08/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2017).
15/08/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/10/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP).
Inteiro Teor 1606457
05/10/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Flavinho (PSB-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 1606457
10/10/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/10/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 18/10/17, PÁG 386 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1625846
17/10/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
17/10/2017
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Recebimento pela CTUR.
24/10/2017
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP)
25/10/2017
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/10/2017)
07/11/2017
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/11/2017
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP).
Inteiro Teor 1624290
22/11/2017
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Squassoni (PRB-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 1624290
29/11/2017
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Aprovado o Parecer.
01/12/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
01/12/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/12/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 07/12/17 PÁG 701 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1638097
01/02/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
02/02/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018)
12/04/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/07/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Inteiro Teor 1675531
10/07/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1675531
07/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1692096
07/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior.
12/11/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
13/11/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/11/18 PÁG 321 COL 01, Letra C.
Inteiro Teor 1707577
14/11/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/11/2018).
04/12/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/12/2018 20:01:00. Não foram apresentados recursos.
10/12/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
10/12/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1277/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
11/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
11/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
11/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Inteiro Teor 1699797
12/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
20/12/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n º 1.375/18/SGM-P.
Inteiro Teor 1702912
29/10/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício 1232/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 7944/2017.
Inteiro Teor 2633801
12/11/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 15019/2024. DOU 13/11/24 PÁG 09 COL 01.
18/11/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 1541/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de autógrafo do PL n.º 7944/2017, sancionado e transformado no PL n.º 15.019/2024 (Of. 1.294/2024/SF). ".
Inteiro Teor 2823584
20/dez
2018
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 398/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

05/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 9 (nove) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
07/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CE e CDR.
07/02/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/02/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Arolde de Oliveira, para emitir relatório.
15/03/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Arolde de Oliveira, para redistribuição.
27/03/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
17/06/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Senadora Rose de Freitas, para redistribuição.
02/07/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
13/08/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto (fls. 10 a 11).
Relatório Legislativo
19/09/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/09/2019.
24/09/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
24/09/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 24/09/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À CDR.
P.S 80/2019 - CE
24/09/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
25/09/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Izalci Lucas (art. 129 do RISF).
10/10/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
É recebido, nesta data, o Relatório da Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do Projeto (anexado às fls. de 14 a 15).
Relatório Legislativo
11/10/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 16/10/2019.
16/10/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
16/10/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Izalci Lucas, que passa constituir parecer da CDR pela aprovação da matéria.
Anexada Lista de Presença e Decisão da Comissão (fls. 16 e 17).
P.S 30/2019 - CDR
17/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 21/10/2019 a 25/10/2019. Perante a Mesa.
17/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emenda.
17/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
25/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
29/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 25 de outubro o prazo para apresentação de emendas do presente Projeto. Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
29/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando Inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/09/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 24/09/2024.
Discussão, em turno único.
24/09/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 24/09/2024)
Apreciação adiada tendo em vista a pauta estar sobrestada nos termos do § 2º do art. 64 da Constituição Federal.
24/09/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando Inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
06/10/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/10/2024.
Discussão, em turno único.
09/10/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/10/2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos dos pareceres.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/10/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
29/10/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1231, de 29/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 222/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1232, de 29/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Autógrafo - PL 398/2019
MPSF 222/2024
OFSF 1231/2024
OFSF 1232/2024
13/11/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15019 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/11/2024 - Seção I - págs. 9 e 9.
Sancionada em 12/11/2024.
18/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1438, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 398, de 2019 (nº 7.944/2017, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 15.019, de 12 de novembro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/11/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1294 , de 18/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.438, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 398, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 15.019, de 12 de novembro de 2024.
À COARQ.
OFSF 1294/2024
29/out
2024
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.019 de 12/11/2024

Situação: Encerrada sem vetos