Ementa:
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização dos recursos por Estados e Municípios.

Iniciativa: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Norma Gerada: Lei nº 14.150 de 12/05/2021

Sancionada com vetos

Sancionada com vetos

Rejeitado
8/mar
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 795/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

08/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/03/2021.
Avulso inicial da matéria
18/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
26/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 30.03.2021.
29/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 1 PLEN - PL 795/2021
29/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 2 PLEN - PL 795/2021
30/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 3 PLEN - PL 795/2021
30/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Antonio Anastasia.
EMENDA 4 PLEN - PL 795/2021
30/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 5, do Senador Rodrigo Cunha; e
- 6 e 7, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 6 PLEN - PL 795/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 795/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 795/2021
30/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 8 PLEN - PL 795/2021
30/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 9, da Senadora Rose de Freitas; e
- 10, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 10 PLEN - PL 795/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 795/2021
30/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 11 PLEN - PL 795/2021
30/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, da Senadora Kátia Abreu.
EMENDA 12 PLEN - PL 795/2021
30/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/03/2021.
Foram apresentadas 12 emendas.
Avulso de emendas
30/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1275/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 9-PLEN, do PL 795/2021.
RQS 1275/2021
30/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1282/2021, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 12 ao PL 795/2021.
RQS 1282/2021
30/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Relatório Legislativo
30/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Relatório Legislativo
30/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h12.
30/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12-PLEN.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 48/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4, 8 e 10-PLEN, aprovação das Emendas nºs 3, 6, 9, 11 e 12-PLEN e aprovação parcial das Emendas nºs 5 e 7-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 13-PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1275/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN; e
- RQS nº 1282/2021, da liderança do PP, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 12-PLEN.
Prejudicados os RQS nºs 1275 e 1282/2021.
Discussão adiada para amanhã.
P.S 48/2021 - PLEN
30/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 48/2021 - PLEN, em 30/03/2021.
31/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 31.03.2021.
Discussão, em turno único.
31/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Relatório Legislativo
31/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1294/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1275/2021, de destaque.
31/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
31/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
31/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 31/03/2021)
Encerrada a discussão.
Aprovada a Emenda nº 13 (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 48/2021-PLEN/SF, em turno único.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1294/2021, de retirada do Requerimento nº 1275/2021)
RQS 1294/2021
05/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
07/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n º 106, de 07/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 106/2021
Autógrafo - PL 795/2021
23/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/04/2021, o Ofício nº 23, de 2021/PS-GSE, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei n° 795, de 2021.
A matéria vai ao Arquivo.
Ofício
13/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14.150 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 199 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 13/05/2021 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 12/05/2021.
À COARQ.
09/06/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício GP/DL/0136/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina;
-Carta do Conselho Estadual de Política Cultural do Rio de Janeiro;
-Ofício nº 175/Pres.LJM/2021, da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso-MG.
Ofício
Ofício
Ofício
05/11/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 17064/2021/CVJ, da Câmara Municipal de Joinville-SC.
Ofício
18/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 267, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 795, de 2021, promulgado e convertido na Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Mensagem
26/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 130, de 26/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 267, de 2021, da Presidência da República, que restitui autógrafo das partes vetadas, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei 14.150, de 12 de maio de 2021.
À COARQ.
OFCN 130/2022
7/abr
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 795/2021

Situação: Transformado em Norma Jurídica

07/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 105/2021 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 795, de 2021, de autoria do Senador Wellington Fagundes, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios".
Inteiro Teor 1988171
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 795/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios".
Inteiro Teor 1987470
08/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 719/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE) e outros, que "Requer que seja inclui´do automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei no 795/2021, que altera a Lei no 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogac¸a~o do auxi´lio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilizac¸a~o dos recursos por Estados e Munici´pios".
Inteiro Teor 1988738
12/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-4898/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1990163
12/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4898/2020.
Inteiro Teor 1972902
13/04/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
13/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 511
Inteiro Teor 2002802
13/04/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT, com as proposições PL-4952/2020, PL-5330/2020, PL-5401/2020, PL-5487/2020, PL-5502/2020, PL-680/2021, PL-765/2021, PL-889/2021, PL-1013/2021, PL-1085/2021, PL-1087/2021, PL-4898/2020 apensadas.
13/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 743/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 889 /2021 ao PL 795/2021 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ".
Inteiro Teor 1991187
13/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 719/2021 do Sr. Tadeu Alencar que requer que seja inclui´do automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei no 795/2021, que altera a Lei no 14.017, de 29 de junho de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogac¸a~o do auxi´lio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilizac¸a~o dos recursos por Estados e Munici´pios.
13/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 719/2021.
13/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJC.
13/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CFT.
14/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
14/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4952/2020, PL-5330/2020, PL-5401/2020, PL-5487/2020, PL-5502/2020, PL-680/2021, PL-765/2021, PL-889/2021, PL-1013/2021, PL-1085/2021, PL-1087/2021, PL-4898/2020 apensadas.
15/04/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Júlio Cesar (PSD-PI)
15/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
15/04/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ).
Inteiro Teor 1992725
15/04/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição de todos os seus apensados.
Inteiro Teor 1992723
15/04/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4952/2020, PL-5330/2020, PL-5401/2020, PL-5487/2020, PL-5502/2020, PL-680/2021, PL-765/2021, PL-889/2021, PL-1013/2021, PL-1085/2021, PL-1087/2021, PL-4898/2020 apensadas.
15/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).
Inteiro Teor 1992992
15/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4952/2020, do PL 1085/2021, do PL 5330/2020, do PL 5401/2020, do PL 5487/2020, do PL 5502/2020, do PL 765/2021, do PL 889/2021, do PL 1013/2021, do PL 1087/2021, do PL 680/2021, e do PL 4898/2020, apensados.
Inteiro Teor 1992990
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE).
Inteiro Teor 1996953
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Inteiro Teor 2053949
20/04/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Airton Faleiro (PT-PA) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
20/04/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
20/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
20/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação os Deputados José Medeiros (PODE/MT) e José Guimarães (PT/CE).
20/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Inteiro Teor 1996013
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator Ad Hoc, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 795/2021; e do PL 4952/2020, do PL 1085/2021, do PL 5330/2020, do PL 5401/2020, do PL 5487/2020, do PL 5502/2020, do PL 765/2021, do PL 889/2021, do PL 1013/2021, do PL 1087/2021, do PL 680/2021, e do PL 4898/2020, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 795, de 2021, com emenda de redação da Comissão de Cultura, e pela rejeição dos demais apensados.
Inteiro Teor 1996345
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator Ad Hoc, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 795/2021, com emenda de redação da Comissão de Cultura; e do PL 4952/2020, do PL 1085/2021, do PL 5330/2020, do PL 5401/2020, do PL 5487/2020, do PL 5502/2020, do PL 765/2021, do PL 889/2021, do PL 1013/2021, do PL 1087/2021, do PL 680/2021, e do PL 4898/2020, apensados.
Inteiro Teor 1996346
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Ad Hoc, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela Comissão de Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda de nº 5. As Emendas de nºs 1 a 4 foram inadmitidas por não obterem apoiamento regimental.
Inteiro Teor 1996347
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Ad Hoc, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de nº 5; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de nº 5. As Emendas de nºs 1 a 4 foram inadmitidas por não obterem apoiamento regimental.
Inteiro Teor 1996348
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator Ad Hoc, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda de nº 5. As Emendas de nºs 1 a 4 foram inadmitidas por não obterem apoiamento regimental.
Inteiro Teor 1996349
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda de Plenário de nº 5, com parecer pela rejeição.
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda nº 5.
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único do Projeto de Lei nº 795, de 2021.
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 795, de 2021.
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a apreciação das proposições apensadas.
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda de Redação adotada pela Comissão de Cultura.
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda de Redação.
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai à sanção (PL 795-A/21).
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator Ad Hoc, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator Ad Hoc, Dep. Tadeu Alencarl (PSB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator Ad Hoc, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Cultura.
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator Ad Hoc, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator Ad Hoc, Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
20/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).
Inteiro Teor 1996344
22/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
22/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 4.898/20, 4.952/20, 5.401/20, 5.487/20, 5.502/20, 680/21, 765/21, 889/21, 1.013/21, 1.085/21, 1.087/21 e 5.330/20, apensados, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 795, de 2021, com emenda de redação da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/04/2021 - 20h08 - 38ª Sessão)
22/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 22/2021/PS-GSE.
Inteiro Teor 1996905
22/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Remessa do Ofício nº 23/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 1996901
22/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 1996950
27/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 743/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se requer já se deu de oficio no despacho inicial. Publique-se".
12/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14150/2021. DOU 13/05/21 PÁG 04 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 199/21-PE). Razões do veto: DOU 13/05/21 PÁG 08 COL 02.
Rejeitado o veto presidencial em 11/06/21. DOU 06/11/21 PÁG 03 COL 01.
Promulgação da parte vetada: (MSC 267/21-PE). DOU 11/06/21 PÁG 19 COL 01.
26/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 130/2022 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo das partes vetadas do projeto de lei promulgadas.
Inteiro Teor 2162121
22/abr
2021
Sancionada com vetos

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.150 de 12/05/2021

Situação: Encerrada com Veto Parcial

13/mai
2021
Fase concluída

Veto (Congresso)

VET 21/2021

Situação: Rejeitada pelo Plenário

13/05/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 13/05/2021 (pag. 8) a Mensagem nº 199 de 2021, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 795 de 2021.
13/05/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 199, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 11 de junho de 2021.
13/05/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 21/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 13/05/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 12/06/2021
Calendário
13/05/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 20 de maio de 2021.
Avulso inicial da matéria
28/05/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para terça-feira, 1° de junho de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
01/06/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 16h47)
Discussão encerrada.
Rejeitados, no Senado Federal, os itens 21.21.001 a 21.21.012 com o seguinte resultado: Sim 0, Não 69, Total 69. A Senadora Rose de Freitas manifestou o voto Não na votação da matéria.
Os dispositivos serão submetidos à Câmara dos Deputados.
Listagem ou relatório descritivo
01/06/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 18h37)
Discussão encerrada.
Rejeitados, na Câmara dos Deputados, os itens 21.21.001 a 21.21.012, com o seguinte resultado: Sim 12, Não 420, Total 432.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto dos Deputados Vander Loubet e Benedita da Silva)
Listagem ou relatório descritivo
Declaração de Voto
Declaração de Voto
02/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
09/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 162, de 09/06/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 70/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada no dia 1º de junho do corrente ano, o Congresso Nacional rejeitou o veto aposto ao Projeto de Lei n° 795/21 e encaminhando autógrafos para promulgação.
MPCN 70/2021
OFCN 162/2021
Autógrafo - VET 21/2021
11/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA..
PROMULGADAS partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional, da Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/06/2021 - Seção I - pág. 3.
promulgada em 10/06/2021.
06/07/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas, em via digital, conforme Despacho nº 26/2021, da Secretaria-Geral da Mesa, as seguintes:
- Carta da Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro – API defendendo a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 795, de 2021; e
- Correspondência eletrônica da ABRA, representando diversas entidades do setor audiovisual brasileiro independente, defendendo a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 795, de 2021.
Carta
Correspondência Eletrônica