Ementa:
Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.

Iniciativa: Deputado João Daniel (PT/SE)

Norma Gerada: Lei nº 14.472 de 06/12/2022

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

28/jun
2017
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 7981/2017

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

28/06/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 7981/2017, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira".
Inteiro Teor 1573172
10/07/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/17, PÁG 220 COL 01.
Inteiro Teor 1587896
10/07/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1576661
10/07/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
12/07/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR)
13/07/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2017)
09/08/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/08/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Evandro Roman (PSD-PR).
Inteiro Teor 1587298
16/08/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela aprovação.
Inteiro Teor 1587298
30/08/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/09/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Decisão do Presidente de anulação da votação do PL 7.981/2017, ocorridas na Reunião Ordinária Deliberativa do dia 30 de agosto de 2017, no plenário 10 da Câmara dos Deputados, por ter sido realizada durante a Ordem do Dia da Sessão Extraordinária da Câmara dos Deputados daquela data.
Inteiro Teor 1594907
04/10/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/10/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
05/10/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
09/10/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 10/10/17 PÁG 385 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1626147
02/05/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
04/05/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2018)
16/05/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/06/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS).
Inteiro Teor 1669027
14/06/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1669027
13/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
13/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
13/11/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/11/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/11/18 PÁG 82 COL 01 Letra B.
Inteiro Teor 1707768
16/11/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/11/2018).
04/12/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/12/2018 20:01:00. Não foram apresentados recursos.
10/12/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
10/12/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1277/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
11/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
11/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
11/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Inteiro Teor 1699796
12/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
20/12/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n º 1.376/18/SGM-P.
Inteiro Teor 1702913
16/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 1.038/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 2216258
20/dez
2018
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 399/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

05/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 10 (dez) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
07/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
07/02/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/02/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
28/02/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Jean Paul Prates, para redistribuição.
27/03/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
11/06/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Luiz do Carmo, com voto pela aprovação do projeto (fls. 11 e 12).
Relatório Legislativo
08/08/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/08/2019.
13/08/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 13/08/2019, a matéria foi retirada de pauta.
13/08/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Reunida a CE nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
15/08/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/08/2019.
20/08/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Reunida a CE na 35ª Reunião, ocorrida em 20.08.2019, a matéria foi retirada de pauta a pedido do Relator.
20/08/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 20/08/2019, a matéria foi retirada de pauta.
13/03/2020
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/03/2020.
17/03/2020
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A reunião agendada para esta data foi cancelada.
14/06/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Luiz do Carmo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
23/06/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
23/07/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
19/08/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/08/2021.
23/08/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Reunida a CE, nesta data, foi a aprovado o relatório do Senador Izalci Lucas, que passa a constituir o parecer da Comissão pela aprovação do projeto.
P.S 12/2021 - CE
23/08/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
24/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
24/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 26/08/2021 a 01/09/2021. Perante a Mesa.
02/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 1º de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
03/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
08/11/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 09/11/2022.
Poderão ser oferecidas emendas até as 15 horas de 08/11/2022.
08/11/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
09/11/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas, às 13h44.
Relatório Legislativo
09/11/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/11/2022)
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 12, de 2021-CE, em turno único.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/11/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
16/11/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1037, de 16/11/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 250/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 1038, de 16/11/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 1038/2022
OFSF 1037/2022
MPSF 250/2022
Autógrafo - PL 399/2019
07/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14472 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 07/12/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 06/12/2022.
13/12/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 637, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 399, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.472, de 6 de dezembro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Mensagem
14/12/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1110, de 14/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 637, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 399, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.472, de 6 de dezembro de 2022.
OFSF 1110/2022
16/nov
2022
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.472 de 06/12/2022

Situação: Encerrada sem vetos