Ementa:
Altera a Lei 10.671/2003 e a Lei para inserir o artigo 41-H.

Iniciativa: Bira do Pindaré - PSB/MA

Em tramitação
4/fev
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 80/2020

Situação: Apensado ao PL 7383/2014

04/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 80/2020, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Altera a Lei 10.671/2003 e a Lei para inserir o artigo 41-H. ".
Inteiro Teor 1854415
11/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-7383/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1856046
12/02/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/20 PÁG 537.
Inteiro Teor 1884448
12/02/2020
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
04/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 355/2020, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Requer o desapensação do Projeto de Lei n.º 80 de 2020 do Projeto de Lei n.º 7383 de 2014.
".
Inteiro Teor 1862516
05/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 355/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 355/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 80/2020 e n. 7.383/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Fase prevista

Casa Revisora (Senado)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto