Projeto de Lei Nº 80/2020
Ementa:
Altera a Lei 10.671/2003 e a Lei para inserir o artigo 41-H.
Iniciativa: Bira do Pindaré - PSB/MA
4/fev
2020
Em tramitação
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Apensado ao PL 7383/2014
- 04/02/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 80/2020, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Altera a Lei 10.671/2003 e a Lei para inserir o artigo 41-H. ".
- Inteiro Teor 1854415
- 11/02/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-7383/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1856046
- 12/02/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/20 PÁG 537.
- Inteiro Teor 1884448
- 12/02/2020
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 04/03/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 355/2020, pelo Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA), que "Requer o desapensação do Projeto de Lei n.º 80 de 2020 do Projeto de Lei n.º 7383 de 2014.
". - Inteiro Teor 1862516
- 05/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 355/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 355/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 80/2020 e n. 7.383/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Fase prevista
Casa Revisora (Senado)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto