Ementa:
Cria a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares, para coibir a violência contra animais a serviço de corporação policiais ou militares.

Iniciativa: Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)

Em tramitação
3/fev
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 80/2023

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

03/02/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 80/2023. O projeto vai à publicação.
PL 80/2023
20/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/03/2023 a 28/03/2023. Perante a CSP.
29/03/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
29/03/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
27/06/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Nelsinho Trad, relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
10/08/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 15/08/2023.
14/08/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Nelsinho Trad, novo relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
15/08/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebida a emenda nº 1, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 1 - PL 80/2023
15/08/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebida a emenda nº 2, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 2 - PL 80/2023
15/08/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Em reunião realizada em 15/08/2023, a matéria foi retirada de pauta.
15/08/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Ao Relator, para reexame da matéria.
24/10/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Nelsinho Trad, novo relatório favorável ao projeto, pelo acolhimento da emenda nº 1 na forma de emenda que apresenta, contrário à emenda nº 2, apresentando, ainda, mais uma emenda.
Relatório Legislativo
07/12/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 12/12/2023.
12/12/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Em reunião realizada em 12/12/2023, a matéria foi retirada de pauta.
02/02/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 06/02/2024.
06/02/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Em reunião realizada em 06/02/2024, a matéria foi retirada de pauta.
15/02/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 20/02/2024.
20/02/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebida a emenda nº 3, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 3 - PL 80/2023
20/02/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Reunida a comissão nesta data, lido o relatório, o Relator se manifesta pela rejeição da emenda nº 3, apresentada na data de hoje. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer, favorável ao projeto e à emenda nº 1, na forma da emenda nº 4-CSP, e à emenda nº 5-CSP, e contrário às emendas nºs 2 e 3.
P.S 4/2024 - CSP
Listagem ou relatório descritivo
20/02/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
20/02/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto