Projeto de Lei Nº 805/2019 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras, para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior.

Iniciativa: Helio Lopes - PSL/RJ

14/fev

2019

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 805/2019

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Tramitação

14/02/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 805/2019, pelo Deputado Helio Lopes (PSL-RJ), que: "Institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras, para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior".; Inteiro Teor 1710757

12/03/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Esporte; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1717490

13/03/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/19 PÁG 349.; Inteiro Teor 1739922

13/03/2019: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Recebimento pela CESPO.

27/03/2019: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)

28/03/2019: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)

10/04/2019: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/05/2019: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).; Inteiro Teor 1748311

16/05/2019: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.; Inteiro Teor 1748311

17/05/2019: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/05/2019)

29/05/2019: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

05/06/2019: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)

05/06/2019: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).; Inteiro Teor 1760836

05/06/2019: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.; Inteiro Teor 1760836

12/06/2019: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Aprovado o Parecer.; Inteiro Teor 1767227

12/06/2019: CESPO - Comissão do Esporte
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE), Dep. Helio Lopes (PSL-RJ) e Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS).

18/06/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

19/06/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 20/06/19, Letra A, PÁG 340.; Inteiro Teor 1788159

19/06/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Recebimento pela CE.

27/06/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)

28/06/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2019)

10/07/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23/08/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão

29/08/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

04/09/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designada Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES)

15/10/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES).; Inteiro Teor 1820777

15/10/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CESPO.; Inteiro Teor 1820777

23/10/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Aprovado o Parecer.; Inteiro Teor 1826312

24/10/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

24/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

25/10/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 26/10/19 PÁG 62, Letra B.; Inteiro Teor 1853287

25/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)

29/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2019)

07/11/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2019 a 07/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

27/11/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR).; Inteiro Teor 1838405

27/11/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão do Esporte.; Inteiro Teor 1838405

04/12/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Vista ao Deputado Sergio Toledo.

09/12/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

18/12/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.; Inteiro Teor 1851581

18/12/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Dispensada a leitura do Parecer.

19/12/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

03/02/2020: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/02/20 PÁG 348, Letra C.; Inteiro Teor 1880049

04/02/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/02/2020).

17/02/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/02/2020 21:51:00. Não foram apresentados recursos.

21/02/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

21/02/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 79/2020 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

26/02/2020: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

05/04/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)

12/04/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL/PR).; Inteiro Teor 1989986

15/04/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.

30/04/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 53/2021/PS-GSE.; Inteiro Teor 2002234

30/04/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2005509

3/mai

2021

Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 805/2019

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

Tramitação

10/08/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.; Avulso inicial da matéria

21/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

16/03/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CE.

19/03/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

24/03/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

24/03/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encaminhado à SLSF, a pedido.

24/03/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 805 e 4493, ambos de 2019, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
Os Projetos de Lei nºs 1.643 e 4.493, de 2019, perdem o caráter terminativo.
As matérias retornam à CE.

16/06/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encaminhado à SLSF, a pedido.

20/06/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai à CE e CEsp.

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto