Projeto de Lei N° 8086/2017 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.

Iniciativa: Dr. Sinval Malheiros - PODE/SP

Norma Gerada: Lei nº 14.328 de 20/04/2022

Sancionada integralmente

12/jul

2017

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 8086/2017

Situação: Aprovada

Tramitação

12/07/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 8086/2017, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), que: "Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço".; Inteiro Teor 1578557

03/08/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1579623

07/08/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/17 PÁG 195 COL 01.; Inteiro Teor 1603256

07/08/2017: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Recebimento pela CSSF.

03/05/2018: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

04/05/2018: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2018)

16/05/2018: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

22/05/2018: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).; Inteiro Teor 1662240

22/05/2018: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação.; Inteiro Teor 1662240

26/06/2018: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Proferido o parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia

26/06/2018: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Discutiu a Matéria o Dep. Mandetta (DEM-MS).

26/06/2018: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.

28/06/2018: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

28/06/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

29/06/2018: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 30/06/18 PÁG 112 COL 01 Letra A.; Inteiro Teor 1697887

10/07/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC)

11/07/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/07/2018)

04/09/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23/10/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC).; Inteiro Teor 1687953

23/10/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 1687953

13/11/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.; Inteiro Teor 1692536

13/11/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Proferido o Parecer.

13/11/2018: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

14/11/2018: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/11/18 PÁG 84 COL 01 Letra B.; Inteiro Teor 1707771

16/11/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/11/2018).

04/12/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/12/2018 20:01:00. Não foram apresentados recursos.

10/12/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

10/12/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 1277/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

11/12/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

11/12/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

11/12/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).; Inteiro Teor 1699794

12/12/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.

20/12/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n º 1.377/18/SGM-P.; Inteiro Teor 1702914

04/09/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 672/2019, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei n° 400, de 2019 (PL n° 8.086, de 2017, nessa Casa), que "Institui o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço".; Inteiro Teor 1803014

20/dez

2018

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 400/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

05/02/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Este processado contém 15 (quinze) páginas numeradas.
Aguardando leitura.; Avulso inicial da matéria

07/02/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação.
À CE.

07/02/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

27/02/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.

13/03/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo Senador Eduardo Girão, para redistribuição.

27/03/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Redistribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.

02/04/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição

03/04/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.

16/05/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Redistribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório.

12/06/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido o relatório do Senador Jorginho Mello, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta (fls.16 a 19).; Relatório Legislativo

27/06/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/07/2019.

02/07/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Jorginho Mello por deliberação da matéria.

02/07/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Reunida a CE na 27ª Reunião Ordinária, ocorrida em 02.07.2019, foi aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1/CE.
À SLSF.; P.S 41/2019 - CE

03/07/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.

04/07/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/07/2019 a 12/07/2019. Perante a Mesa.

04/07/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

15/07/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.

15/07/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 12 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

15/07/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

30/08/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03/09/2019.
Discussão, em turno único.

03/09/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Discussão encerrada.
Aprovado o projeto e a Emenda nº 1-CE.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto.(Parecer nº 210, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.; P.S 210/2019 - PLEN

04/09/2019: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fl. 26).

05/09/2019: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 672 de 04/09/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 400, de 2019 (fls. 27 a 28).
À COARQ.; Autógrafo - PL 400/2019; OFSF 672/2019

04/04/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 279, de 2022, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 400, de 2019.
A matéria vai ao Arquivo.

25/04/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14328 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/04/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 20/04/2022.

17/05/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 116, de 2023, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 400, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.328, de 20 de abril de 2022. A matéria retorna ao Arquivo.; Ofício

4/set

2019

Fase concluída

Análise de emendas (Câmara)

PL 400/2019 (Nº Anterior: PL 8086/2017)

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

04/09/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 672/2019, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei n° 400, de 2019 (PL n° 8.086, de 2017, nessa Casa), que "Institui o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço".; Inteiro Teor 1803014

04/09/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: A proposição PL 8086/2017 passou a tramitar como PL 400/2019.

04/09/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 400/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 400, de 2019 (PL nº 8.086, de 2017, na Casa de origem), que “Institui o mês de julho como Mês Nacional do Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço”".; Inteiro Teor 1803013

10/09/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: EMENDA DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1803076

11/09/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/19 PÁG 436, Letra D.; Inteiro Teor 1836866

11/09/2019: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Recebimento pela CSSF.

09/10/2019: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)

03/12/2019: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).; Inteiro Teor 1840877

03/12/2019: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 400/2019 da Câmara dos Deputados.; Inteiro Teor 1840877

07/04/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Proferido o Parecer pelo Relator, Dep. Dr. Frederico

07/04/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Aprovado o Parecer.

14/04/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.; Inteiro Teor 1991769

15/04/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

20/04/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 21/04/21 PÅG 586, Letra E.; Inteiro Teor 2012731

12/05/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

17/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR).; Inteiro Teor 2029800

17/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 2029798

15/07/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.; Inteiro Teor 2046789

15/07/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Lida a Complementação de Voto pelo Relator.

15/07/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado Federal ao PL 400/2019 (PL 8086/2017).; Inteiro Teor 2045707

15/07/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Diego Garcia

15/07/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado.

02/08/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 03/08/2021, Letra F.

15/03/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 299/2022, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requeiro a urgência para o PROJETO DE LEI Nº 400, DE 2019".; Inteiro Teor 2148597

22/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 299/2022 da Sra. Carmen Zanotto que requeiro a urgência para o PROJETO DE LEI Nº 400, DE 2019.

22/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 299/2022.

23/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Diego Garcia (Republicanos-PR).; Inteiro Teor 2154114

29/03/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).; Inteiro Teor 2174756

29/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 400-C, de 2019.

29/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

29/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Leo de Brito (PT-AC) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

29/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 31; não: 309; abstenção: 1; total: 341.

29/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

29/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

29/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

29/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).

29/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; não: 335; abstenção: 1; total: 342.

29/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda do Senado Federal, com parecer pela aprovação.

29/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 400, de 2019.

29/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

29/03/2022: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai à sanção (PL 400-G/2019).

30/03/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 278/2022/PS-GSE.; Inteiro Teor 2153864

30/03/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa do Ofício nº 279/2022/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.; Inteiro Teor 2153861

30/03/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2154112

04/04/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Autos à Seção de Autógrafos.

20/04/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14328/2022. DOU 25/04/22 PÁG 01 COL 01.

25/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 196/2022, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Institui o mês de julho como Mês Nacional de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço' restitue para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14.328, de abril de 2022.".; Inteiro Teor 2160882

10/05/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 116/2023/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.; Inteiro Teor 2270910

30/mar

2022

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.328 de 20/04/2022

Situação: Encerrada sem vetos