Projeto de Lei n° 81, de 2023
Ementa:
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre a instituição da Taxa Referencial de Juros (TR) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) no âmbito dos empréstimos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) à FINEP.
Iniciativa: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)

3/fev
2023

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 03/02/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 81/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 81/2023
- 21/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CCT e CAE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- 21/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/03/2023 a 29/03/2023. Perante a CCT.
- 22/03/2023
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido na Comissão em 22/03/2023.
Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 23/03/2023
Término: 29/03/2023 - Avulso inicial da matéria
- 30/03/2023
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 13/04/2023
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
- 06/06/2023
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido, do Senador Hamilton Mourão, o relatório pela prejudicialidade do projeto.
- Relatório Legislativo
- 12/06/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 567, de 2023, do Senador Izalci Lucas, de retirada da matéria em caráter definitivo
- RQS 567/2023
- 12/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
- 12/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 567, de 2023, do Senador Izalci Lucas, de retirada, em caráter definitivo, do presente Projeto.
A Presidência defere o Requerimento de retirada, encaminhando o Projeto de Lei nº 81, de 2023, ao Arquivo.

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada
