Ementa:
"Denomina a ponte sobre o Rio Camaquã, na BR 153, divisa dos municípios de Bagé e Caçapava do Sul, como "Ponte Nicanor Azambuja e João Dóglia"."

Iniciativa: Paulo Pimenta - PT/RS

Norma Gerada: Lei nº 15.045 de 16/12/2024

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

1/ago
2017
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 8121/2017

Situação: Transformado em Norma Jurídica

01/08/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 8121/2017, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "'Denomina a ponte sobre o Rio Camaquã, na BR 153, divisa dos municípios de Bagé e Caçapava do Sul, como 'Ponte Nicanor Azambuja e João Dóglia'.'".
Inteiro Teor 1581861
17/08/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1583755
22/08/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/17 PÁG 348 COL 01.
Inteiro Teor 1607486
22/08/2017
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
29/11/2017
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. João Derly (REDE-RS)
30/11/2017
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017)
12/12/2017
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/07/2018
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/11/2018
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
31/01/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Afonso Hamm, deixou de ser membro da Comissão
15/02/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 469/2019, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
Inteiro Teor 1711252
19/03/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-469/2019.
Inteiro Teor 1720068
21/03/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
22/03/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/05/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS).
Inteiro Teor 1757761
30/05/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação.
Inteiro Teor 1757761
04/09/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1803125
04/09/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
04/09/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
05/09/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 266, Letra A.
Inteiro Teor 1830108
10/09/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
11/09/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
24/09/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
28/04/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
30/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).
Inteiro Teor 2193480
30/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 2193479
01/07/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/07/2022).
13/07/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/07/2022 a 13/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/11/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
01/12/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 2219881
01/12/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
05/12/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2022, Letra B.
05/12/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
20/04/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Duarte (PSB-MA)
24/04/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2023)
03/05/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
10/05/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Duarte (PSB-MA).
Inteiro Teor 2271071
10/05/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Duarte (PSB/MA).
Inteiro Teor 2271071
15/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
18/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 2329544
18/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
Inteiro Teor 2329544
23/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer.
23/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
24/11/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
27/11/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2023, Letra C.
28/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/11/2023)
06/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/12/2023 23:52:00. Não foram apresentados recursos.
07/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 284/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2372819
07/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
07/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
11/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
12/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA).
Inteiro Teor 2374022
13/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
21/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2377686
22/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 721/2023/PS-GSE.
Inteiro Teor 2381516
27/11/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 1567/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica remessa de Projeto de Lei à sanção.(of. 1314/2024)".
Inteiro Teor 2828370
16/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 15045/2024. DOU 17/12/2024 PÁG 01 COL 01.
19/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício 1464/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 8121/2017, sancionado.
Inteiro Teor 2845806
22/dez
2023
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 6213/2023

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

22/12/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 6213/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 6213/2023
07/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/02/2024 a 20/02/2024. Perante a CI.
08/02/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF): primeiro dia - 09/02/2024; último dia - 20/02/2024.
21/02/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
02/05/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
09/10/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido, nessa data, relatório da Senadora Teresa Leitão com voto pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
05/11/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/11/2024.
12/11/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Lucas Barreto, em substituição à Senadora Teresa Leitão, é aprovado terminativamente o projeto, com a emenda nº 1/CI.
Juntado o parecer da Comissão, o texto final e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF.
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Ofício
P.S 54/2024 - CI
13/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 263, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
13/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/11/2024 a 25/11/2024. Perante a Mesa.
26/11/2024
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
26/11/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 25 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Não houve interposição de recursos. O Projeto de Lei nº 6.213, de 2023, aprovado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai à sanção, sobre o que será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
26/11/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
28/11/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1313, de 27/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 242/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1314, de 27/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Autógrafo - PL 6213/2023
MPSF 242/2024
OFSF 1313/2024
OFSF 1314/2024
17/12/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15045 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/12/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 16/12/2024.
18/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República n° 1.659, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 6.213, de 2023 (nº 8.121, de 2017, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 15.045, de 16 de dezembro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/12/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1464, de 19/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1659, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 6213, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.045, de 16 de dezembro de 2024.
À COARQ.
OFSF 1464/2024
27/nov
2024
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.045 de 16/12/2024

Situação: Encerrada sem vetos