Ementa:
Institui diretrizes nacionais para a criação de Centros de Operações de Segurança Cibernética (COSCs) pelos municípios; estabelece medidas de apoio pela União; e dá outras providências.

Iniciativa: Dr. Zacharias Calil - UNIÃO/GO

Em tramitação
10/mar
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 813/2025

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

10/03/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 813/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Institui diretrizes nacionais para a criação de Centros de Operações de Segurança Cibernética (COSCs) pelos municípios; estabelece medidas de apoio pela União; e dá outras providências".
Inteiro Teor 2864308
09/04/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2025 PAG 391
Inteiro Teor 2945620
09/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2866537
15/04/2025
CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
Ação:
Recebimento pela CASP.
Fase prevista

Casa Revisora (Senado)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto