Ementa:
Institui o "Dia Nacional do Laringectomizado", a ser celebrado no dia 11 de agosto de cada ano, em todo o território nacional, quando serão efetivadas ações relacionadas à detecção precoce do câncer de laringe.

Iniciativa: Valdir Colatto - PMDB/SC

Norma Gerada: Lei nº 14.415 de 18/07/2022

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

7/ago
2017
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 8175/2017

Situação: Transformado em Norma Jurídica

07/08/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 8175/2017, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Institui o 'Dia Nacional do Laringectomizado', a ser celebrado no dia 11 de agosto de cada ano, em todo o território nacional, quando serão efetivadas ações relacionadas à detecção precoce do câncer de laringe".
Inteiro Teor 1583483
23/08/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1589668
24/08/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD DE 25/08/17 PÁG 219 COL 01.
Inteiro Teor 1608887
24/08/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
18/04/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Antônio Jácome (PODE-RN)
19/04/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)
03/05/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Antônio Jácome (PODE-RN).
Inteiro Teor 1660697
16/05/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Antônio Jácome (PODE-RN), pela aprovação.
Inteiro Teor 1660697
04/07/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Antônio Jácome
04/07/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Paulo Foletto (PSB-ES) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
04/07/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/07/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (MDB-GO)
10/07/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
10/07/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
11/07/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/07/2018)
11/07/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 12/07/18 PÁG 389, Letra A.
Inteiro Teor 1699034
04/09/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Daniel Vilela (MDB-GO).
Inteiro Teor 1691420
08/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (MDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de técnica legislativa.
Inteiro Teor 1691420
04/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1698296
04/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Daniel Vilela, pelo Deputado Fábio Trad.
05/12/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/12/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/12/18 PÁG 202 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1714186
07/12/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/12/2018)
19/12/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/12/2018 21:54:00. Não foram apresentados recursos.
20/12/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
20/12/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1416/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
20/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
20/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO)
20/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL-GO).
Inteiro Teor 1721912
27/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
03/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 46/2019/PS-GSE.
Inteiro Teor 1728215
30/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 602/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 2198156
3/abr
2019
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 2115/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

08/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
08/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
09/04/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
02/07/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
14/09/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
08/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/03/2022.
10/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 10/03/2022, foi aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da Comissão pela aprovação do projeto.
À SLSF.
P.S 5/2022 - CE
10/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
11/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
11/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 15/03/2022 a 21/03/2022. Perante a Mesa.
22/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 21 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.115, de 2019.
Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
23/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
20/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 22/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 21/06/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
21/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
22/06/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
22/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 22/06/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
30/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 601, de 30/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 156/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 602, de 30/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 156/2022
OFSF 601/2022
OFSF 602/2022
Autógrafo - PL 2115/2019
19/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14415 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/07/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 18/07/2022.
01/08/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação a Mensagem nº 388, de 2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 2.115, de 2019 (Projeto de Lei nº 8.175, de 2017, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.415, de 18 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 666 de 02/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 388, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 2.115, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.415, de 18 de julho de 2022.
À COARQ
OFSF 666/2022
30/jun
2022
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.415 de 18/07/2022

Situação: Encerrada sem vetos