Projeto de Lei Nº 826/2019
Ementa:
Dispõe sobre o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.
Iniciativa: Domingos Sávio - PSDB/MG
14/fev
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/02/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 826/2019, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Dispõe sobre o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas".
- Inteiro Teor 1711011
- 18/03/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1719387
- 19/03/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/19 PÁG 494.
- Inteiro Teor 1740418
- 19/03/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CE.
- 27/03/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG)
- 28/03/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)
- 10/04/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 06/05/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2454/2019.
- Inteiro Teor 1739538
- 23/08/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão
- 29/08/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 18/09/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS)
- 15/10/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 30/10/2019
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
- 04/05/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
- 04/05/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 30/06/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT).
- Inteiro Teor 2037018
- 30/06/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), pela aprovação deste, e do PL 2454/2019, apensado, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2037016
- 02/07/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/07/2021)
- 14/07/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/07/2021 a 14/07/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 20/08/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT).
- Inteiro Teor 2062043
- 20/08/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), pela aprovação deste, e do PL 2454/2019, apensado, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2062041
- 27/08/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT).
- Inteiro Teor 2065821
- 27/08/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), pela aprovação deste, e do PL 2454/2019, apensado, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2065819
- 08/09/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator.
- 08/09/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
- 08/09/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 10/09/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
- Inteiro Teor 2072031
- 13/09/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/09/2021, Letra A.
- 13/09/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 13/09/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2454/2019 apensada.
- 15/09/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
- 16/09/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/09/2021)
- 27/09/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 19/10/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).
- Inteiro Teor 2092213
- 19/10/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação deste e do PL 2454/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
- Inteiro Teor 2092211
- 08/12/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator.
- 08/12/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).
- 08/12/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 08/12/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
- Inteiro Teor 2121413
- 08/12/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2454/2019 apensada.
- 09/12/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 10/12/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2021 PAG 126, Letra B.
- Inteiro Teor 2157325
- 22/11/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG)
- 23/11/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/11/2022)
- 05/12/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/11/2022 a 05/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
- 13/12/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PROS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, do Projeto de Lei nº 2454/2019, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda.
- Inteiro Teor 2222981
- 13/12/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Weliton Prado (PROS/MG).
- Inteiro Teor 2222981
- 31/01/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Weliton Prado, deixou de ser membro da Comissão
- 03/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
- 04/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/05/2023)
- 17/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 23/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Projeto de Lei nº 2.454/2019, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda.
- Inteiro Teor 2277108
- 23/05/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
- Inteiro Teor 2277108
- 13/06/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator
- 13/06/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer, com votos contrários dos Deputados Gilson Marques, Carlos Jordy e Júlia Zanatta. Apresentou declaração de voto a Deputada Caroline de Toni.
- 15/06/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Inteiro Teor 2289090
- 16/06/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2023, Letra C.
- 16/06/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 19/06/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/06/2023).
- 07/07/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 07/07/2023. Não foram apresentados recursos.
- 07/07/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 162/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2299883
- 07/07/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 10/07/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2454/2019 apensada.
- 08/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
- 10/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
- Inteiro Teor 2309727
- 15/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 01/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2321471
- 05/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 327/2023/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2324206
- 14/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação do PL 2454/2019 (ex-apensado), em função do arquivamento, nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
6/set
2023
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 06/09/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 826/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 826/2019
- 12/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CE.
- 13/09/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/09/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
- 31/10/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 01/11/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/11/2023.
- 09/11/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/11/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 17/11/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/11/2023.
- 22/11/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/11/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 24/11/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/11/2023.
- 28/11/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/11/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 28/11/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/11/2023.
- 28/11/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Dr. Hiran.
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/11/2023. - EMENDA 1 / CAS / CE - PL 826/2019
- 29/11/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida complementação de voto do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1.
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/11/2023. - Relatório Legislativo - Complementação
- 29/11/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 53ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Humberto Costa, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
- P.S 67/2023 - CAS
- 29/11/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
- 29/11/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
- 07/12/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcelo Castro, com voto pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1 - CAS.
- Relatório Legislativo
- 07/12/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 95ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/12/2023.
- 12/12/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/12/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 15/02/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 20/02/2024.
- 20/02/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:13.
- 20/02/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/02/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1 - CAS/CE.
À SLSF - P.S 1/2024 - CE
- 20/02/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
- 20/02/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 20/02/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/02/2024 a 28/02/2024. Perante a Mesa.
- 27/02/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Weverton.
- EMENDA 2 PLEN - PL 826/2019
- 28/02/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Marcos Rogério.
- EMENDA 3 PLEN - PL 826/2019
- 28/02/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 4 a 7, do Senador Eduardo Girão.
- EMENDA 6 PLEN - PL 826/2019
- EMENDA 4 PLEN - PL 826/2019
- EMENDA 5 PLEN - PL 826/2019
- EMENDA 7 PLEN - PL 826/2019
- 28/02/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 8 a 11, do Senador Magno Malta.
- EMENDA 11 PLEN - PL 826/2019
- EMENDA 9 PLEN - PL 826/2019
- EMENDA 10 PLEN - PL 826/2019
- EMENDA 8 PLEN - PL 826/2019
- 29/02/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 28 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 826, de 2019.
Encaminhadas à publicação as Emendas n°s 2 a 11-PLEN.
A matéria retorna à CAS, seguindo posteriormente à CE, para exame das emendas. - Avulso de emendas
- 29/02/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Humberto Costa (art. 129 do RISF).
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
