Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto dos Animais e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)

Não aprovada
5/abr
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 827/2022

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

05/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 05/04/2022.
Avulso inicial da matéria
07/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 255/2022, do Senador Álvaro Dias, solicitando a retirada da presente matéria.
Ao Arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)