Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar à mulher o direito de acompanhamento durante atendimentos em serviços de saúde.

Iniciativa: Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)

Não aprovada
2/mar
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 839/2023

Situação: PREJUDICADA

02/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 839/2023. O projeto vai à publicação.
PL 839/2023
20/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 204, de 2023, determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei n° 81, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 839 e 1.029, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias estão incluídas na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 22 de março.
20/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/03/2023.
Designada a Senadora Tereza Cristina Relatora de Plenário.
(Pendente de requerimento de urgência)
21/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida Emenda n° 1 Senador Carlos Viana
22/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório Legislativo, da Senadora Tereza Cristina.
Relatório Legislativo
22/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 210/2023, da Senadora Eliziane Gama, solicitando urgência para o PL 81/2022.
22/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida Emenda n° 2, do Senador Izalci Lucas.
22/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria.
22/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/03/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 210/2023, de autoria de líderes, solicitando urgência para a matéria.
Encaminhadas à publicação as Emenda nº 1 e 2 – Plen.
Proferido pela Senadora Tereza Cristina o Parecer nº 22, de 2023–PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 81, de 2022, com acatamento parcial da Emenda nº 1, pela rejeição da Emenda nº 2, na forma da Emenda nº 3 (Substitutivo), da Relatora, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 839 e 1.029, de 2023.
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 3 (Substitutivo), ficam prejudicados os projetos.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 23/2023 – Plen/SF, da Comissão Diretora oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
O Projeto de Lei nº 81, de 2022, aprovado na forma do substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 839 e 1.029, de 2023, vão ao Arquivo.
P.S 22/2023 - PLEN
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)