Ementa:
Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco de Paula Cândido Xavier.

Iniciativa: Giovani Cherini - PR/RS

Norma Gerada: Lei nº 14.201 de 06/09/2021

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

30/ago
2017
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 8408/2017

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

30/08/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 8408/2017, pelo Deputado Giovani Cherini (PR-RS), que: "Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Francisco de Paula Cândido Xavier".
Inteiro Teor 1592773
11/09/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1595045
14/09/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/09/17 PÁG 190 COL 01.
Inteiro Teor 1614095
14/09/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
19/09/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)
20/09/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2017)
02/10/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/10/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
Inteiro Teor 1616379
31/10/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), pela aprovação.
Inteiro Teor 1616379
07/11/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do deputado Flavinho.
29/11/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Diego Garcia.
31/10/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1689898
01/11/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
06/11/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 07/11/18 PÁG 171 COL 01 Letra A.
Inteiro Teor 1704517
31/01/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.
Inteiro Teor 1713308
17/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)
18/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019)
02/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1984/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.224, de 2019, ao Projeto de Lei nº 8.408, de 2017".
Inteiro Teor 1780324
05/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 1.984/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 1.984/2019, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se."
23/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Inteiro Teor 1795774
23/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1795774
03/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Medeiros.
03/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado, pelo autor, o Requerimento de Retirada de Pauta.
03/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Patrus Ananias, pela Deputada Erika Kokay.
03/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay e José Medeiros.
10/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
06/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Talíria Petrone.
10/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Chris Tonietto e Bia Kicis.
Inteiro Teor 1846237
12/12/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
13/12/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/12/19 PÁG 97, Letra B.
Inteiro Teor 1851720
13/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/12/2019).
05/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/02/2020 19:00:00. Não foram apresentados recursos.
11/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 37/2020 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
11/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
17/02/2020
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
05/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)
06/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG).
Inteiro Teor 1986196
08/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
05/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 47/2021/PS-GSE.
Inteiro Teor 2004807
05/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2005277
27/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 493/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 2079582
06/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14201/2021. DOU 08/09/21 PÁG 01 COL 01.
5/mai
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1853/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

18/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/05/2021.
Avulso inicial da matéria
18/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Girão.
21/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 24.08.2021.
23/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa do Senado Federal.
24/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Girão.
Relatório Legislativo
24/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h00.
24/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 24/08/2021)
Apreciação adiada.
25/08/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 25.08.2021.
25/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Girão por deliberação da matéria.
25/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/08/2021)
Proferido pelo Senador Eduardo Girão o Parecer nº 184/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, de redação, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, de redação, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 184/2021 - PLEN
26/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
27/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 492, de 27/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 123/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 493, de 27/08/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 123/2021
OFSF 492/2021
OFSF 493/2021
Autógrafo - PL 1853/2021
08/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14201 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/09/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 06/09/2021.
08/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 437/2021, na origem, da Presidência da República, que restitui o autógrafo do PL nº 1.853/2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.201, de 6 de setembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
27/ago
2021
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.201 de 06/09/2021

Situação: Encerrada sem vetos