Projeto de Lei n° 85, de 2023
Ementa:
Altera o Código Penal para prever aumento de pena para os crimes contra a dignidade sexual cometidos em instituição de saúde.
Iniciativa: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
3/fev
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 03/02/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 85/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 85/2023
- 11/02/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência declara a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 85, de 2023, nos termos do art. 334, inciso II, do Regimento Interno.
A matéria vai ao arquivo.
- 11/02/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada