Projeto de Lei Nº 8549/2017 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Denomina "Dalton Derzi Wazilewski" todo o trecho da rodovia BR-060 situado no Estado de Mato Grosso do Sul.

Iniciativa: Vander Loubet - PT/MS

Norma Gerada: Lei nº 14.669 de 11/09/2023

Sancionada integralmente

12/set

2017

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 8549/2017

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

12/09/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 8549/2017, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Denomina 'Dalton Derzi Wazilewski' todo o trecho da rodovia BR-060 situado no Estado de Mato Grosso do Sul".; Inteiro Teor 1596384

25/09/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1600437

26/09/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/17 PÁG 605 COL 01.; Inteiro Teor 1616278

27/09/2017: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Recebimento pela CVT.

29/11/2017: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Designado Relator, Dep. Ezequiel Fonseca (PP-MT)

30/11/2017: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2017)

12/12/2017: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/04/2018: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT).; Inteiro Teor 1648654

04/04/2018: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Ezequiel Fonseca (PP-MT), pela aprovação.; Inteiro Teor 1648654

11/04/2018: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.

12/04/2018: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

13/04/2018: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 14/04/18 PÁG 180 COL 01., Letra A.; Inteiro Teor 1684447

13/04/2018: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Recebimento pela CCULT.

24/04/2018: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

25/04/2018: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2018)

09/05/2018: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/12/2018: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).; Inteiro Teor 1702399

19/12/2018: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com emenda.; Inteiro Teor 1702399

31/01/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Trad, deixou de ser membro da Comissão

21/02/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 574/2019, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer desarquivamento de proposições".; Inteiro Teor 1713431

26/02/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-574/2019.; Inteiro Teor 1714082

19/03/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Designado Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA)

20/03/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)

02/04/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/06/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Airton Faleiro (PT-PA).; Inteiro Teor 1761570

06/06/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação, com emenda.; Inteiro Teor 1761570

12/06/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.; Inteiro Teor 1764462

12/06/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

12/06/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

13/06/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 14/06/19, Letra B, PÁG 167.; Inteiro Teor 1782090

02/07/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)

03/07/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2019)

11/07/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/08/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC).; Inteiro Teor 1788735

13/08/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura.; Inteiro Teor 1788735

05/09/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.; Inteiro Teor 1805514

05/09/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Leitura do Parecer do Relator, Deputado Darci de Matos, pelo Deputado Fabio Trad.

10/09/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

11/09/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/09/19 PÁG 747, Letra C.; Inteiro Teor 1837241

12/09/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/09/2019).

25/09/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/09/2019 17:43:00. Não foram apresentados recursos.

02/10/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

02/10/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 1084/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

03/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

08/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)

08/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD-SC).; Inteiro Teor 1817895

10/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.

22/10/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 379/2019/SGM-P.; Inteiro Teor 2326751

22/10/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.; Inteiro Teor 2326698

24/08/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício 733/2023-SF que comunica remessa do PL 8549/2017 à Presidência da República, para os fins constantes do art. 66 da Constituição Federal.; Inteiro Teor 2318062

11/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14669/2023. DOU 12/09/2023 PÁG 08 COL 02.

18/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do DOC n. 1047/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do PL 8549/2017 sancionado (Of 849/2023-SF)".; Inteiro Teor 2329736

24/out

2019

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 5657/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

23/10/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura.; Avulso inicial da matéria

24/10/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação.
À CE.

24/10/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

18/12/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.

04/02/2020: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo Senador Paulo Rocha, para redistribuição.

20/02/2020: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Redistribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.

29/09/2021: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do projeto.; Relatório Legislativo

23/11/2021: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/11/2021.

25/11/2021: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 25/11/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À SLSF.; P.S 57/2021 - CE

25/11/2021: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.

26/11/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

26/11/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 30/11/2021 a 06/12/2021. Perante a Mesa.

14/12/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 6 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

14/12/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

21/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

13/08/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 16/08/2023.
Discussão, em turno único.

16/08/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/08/2023)
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, em turno único
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

24/08/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

24/08/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF n.º 732, de 24/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 193/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 733, de 24/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; MPSF 193/2023; OFSF 732/2023; OFSF 733/2023; Autógrafo - PL 5657/2019

12/09/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14669 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/09/2023 - Seção I - págs. 8 e 8.
Sancionada em 11/09/2023.

14/09/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhada à publicação a Mensagem nº 452, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.657, de 2019 (nº 8.549/2017, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.669, de 11 de setembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; Mensagem

18/09/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

18/09/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 849, de 18/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 452, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.657, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.669, de 11 de setembro de 2023.
À COARQ.; OFSF 849/2023

24/ago

2023

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.669 de 11/09/2023

Situação: Encerrada sem vetos