Ementa:
Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS.

Iniciativa: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Norma Gerada: Lei nº 14.947 de 02/08/2024

Sancionada com vetos

Sancionada com vetos

Em tramitação
19/mar
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 858/2024

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

19/03/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 858/2024. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 858/2024
21/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAS e posteriormente à CAE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
21/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/03/2024 a 02/04/2024. Perante a CAS.
21/03/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
25/03/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 25/03/2024.
Último dia: 02/04/2024.
03/04/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/04/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
22/04/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/04/2024.
06/05/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/05/2024.
07/05/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria retirada da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/05/2024.
17/05/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/05/2024.
21/05/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/05/2024.
Relatório Legislativo
22/05/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 22/05/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
29/05/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/06/2024.
05/06/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 16ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
P.S 22/2024 - CAS
05/06/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
06/06/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/06/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
13/06/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/06/2024.
18/06/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CAS, com uma emenda de sua autoria.
Relatório Legislativo
18/06/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CAS, com uma emenda de sua autoria.
Relatório Legislativo
18/06/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova o projeto e as Emendas nºs 1-CAS-CAE e 2-CAE, por 11 (onze) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e o Ofício 20/2024/CAE/SF, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto pela Comissão.
Anexado também o texto da redação final.
À SLSF.
P.S 56/2024 - CAE
Ofício
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
18/06/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria.
18/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 20, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
18/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 20/06/2024 a 26/06/2024. Perante a Mesa.
27/06/2024
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
27/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 26 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Não foram apresentados recursos.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados.
27/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
08/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 638, de 08/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 638/2024
Autógrafo - PL 858/2024
18/07/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 361, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 858, de 2024.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
02/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14947 DE 2024. (vetada parcialmente: vide MSG 740 de 2024).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 02/08/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 02/08/2024.
À COARQ.
8/jul
2024
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 858/2024

Situação: Transformado em Norma Jurídica

08/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n° 638/24 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 858, de 2024, de autoria do Senador Confúcio Moura, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e altera a Medida Provisória n° 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a renegociar os termos, prazos e demais condições financeiras das operações de crédito cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União"
Inteiro Teor 2450849
08/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 858/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a renegociar os termos, prazos e demais condições financeiras das operações de crédito cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União".
Inteiro Teor 2450521
09/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
09/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2524/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 858, de 2024. ".
Inteiro Teor 2450939
09/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação; Saúde; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2451230
09/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2452060
10/07/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2024.
11/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2455365
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 2524/2024,do Sr. José Guimarães, que solicita urgência (art. 155) para o PL 858/2024.
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2524/2024.
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação.
Inteiro Teor 2452060
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação.
Inteiro Teor 2452060
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação.
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro Teor 2452060
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2452060
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL/RJ), que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; não: 254; total: 373.
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 5.
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição.
Inteiro Teor 2454262
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição.
Inteiro Teor 2454262
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição.
Inteiro Teor 2454262
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro Teor 2454262
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2454262
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL/RJ), que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado pelo autor.
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 858, de 2024, ressalvado o destaque.
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação das Emendas de Plenário, com parecer pela rejeição.
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitadas as Emendas de Plenário.
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do art. 9º do PL 858/2024, com vistas à sua supressão, apresentado ao PL 858/2024 (art. 161, I).
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 258; não: 102; total: 360.
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Em votação as Emendas de Redação nºs 1, 2 e 3.
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada as Emendas de Redação n°s 1, 2 e 3.
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Guimarães (PT-CE).
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai à sanção (PL 858-A/2024).
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Educação.
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Saúde.
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
11/07/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
16/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 926/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 360/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 30 de envio à sanção presidencial do PL 858-2024.
".
Inteiro Teor 2455316
16/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo
Inteiro Teor 2455459
16/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Mensagem 30
Inteiro Teor 2455460
16/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 929/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 361/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 858-2024
".
Inteiro Teor 2455335
02/08/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14947/2024. DOU 02/08/24 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 740/24-PE). Razões do veto: DOU 02/08/24 PÁG 04 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
16/jul
2024
Sancionada com vetos

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.947 de 02/08/2024

Situação: Encerrada com Veto Parcial

2/ago
2024
Em tramitação

Veto (Congresso)

VET 20/2024

Situação: SOBRESTANDO A PAUTA DO CONGRESSO NACIONAL

05/08/2024
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU - Ed. Extra "A" de 02/08/2024 (pag. 4) a Mensagem nº 740 de 2024, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 858 de 2024.
06/08/2024
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 20/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 06/08/2024
- Sobrestando a pauta a partir de: 05/09/2024
Calendário
06/08/2024
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 8 de agosto de 2024.
Avulso inicial da matéria
05/09/2024
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.