PL 8618/2017 - Matérias Bicamerais

Iniciativa: Câmara dos Deputados

Norma Gerada: Lei nº 15.369 de 31/03/2026

Sancionada integralmente

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 8618/2017

Situação: Tramitação Encerrada

18/out

2024

Fase concluída

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

18/10/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 4012/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.; Avulso inicial da matéria; PL 4012/2024

06/12/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

15/08/2025: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto.; Relatório Legislativo

16/10/2025: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 21/10/2025.

31/10/2025: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 04/11/2025.

06/11/2025: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 11/11/2025.

10/11/2025: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 53ª reunião da Comissão.

19/11/2025: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 25/11/2025.

05/12/2025: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 09/12/2025.

09/12/2025: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Em reunião realizada em 09/12/2025, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto. Aprovado também requerimento de urgência para a matéria.
À SLSF.; REQ 54/2025 - CE; P.S 63/2025 - CE

09/12/2025: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.

09/12/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhada à publicação o Requerimento nº 54, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 4.012, de 2024, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

09/12/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 10/12/2025 a 16/12/2025. Perante a Mesa.

17/12/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 16 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4.012, de 2024.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Apresentado e encaminhado à publicação o Requerimento nº 54, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria e o Requerimento serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.

17/12/2025: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado Requerimento nº 54, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

27/02/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 04/03/2026.
Discussão, em turno único.

04/03/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/03/2026)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

11/03/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido pela Casa Civil, em 11/03/2026 às 10:33:58, Ofício SF nº 89, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 16, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 11/03/2026 às 10:33:58.; MPSF 16/2026; OFSF 89/2026; Autógrafo - PL 4012/2024

11/03/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF n.º 90, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; OFSF 90/2026

01/04/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15369 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/04/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 31/03/2026.

06/04/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 234, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.012, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.369, de 31 de março de 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

08/04/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 204, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 234, de 2026, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 4.012, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.369, de 31 de março de 2026.
À COARQ.; OFSF 204/2026

11/mar

2026

Sancionada integralmente

Situação: Encerrada sem vetos