Projeto de Lei n° 872, de 2021 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

Iniciativa: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)

12/mar

2021

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 872/2021

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

Tramitação

12/03/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 12/03/2021.; Avulso inicial da matéria

25/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 26.05.2021.
Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Gomes.
(Tramitação conjunta: Projeto de Lei nº 5.051, de 2019, do Senador Styvenson Valentim)

25/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1593, de 2021, do Senador Styvenson Valentim, solicitando a tramitação conjunta do PL 872/2021, com o PL 5051/2019.; RQS 1593/2021

26/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs:
-1, do Senador Paulo Paim, ao PL 872/2021; e
-2 a 6, do Senador Weverton, ao PL 872/2021.; EMENDA 2 PLEN - PL 872/2021; EMENDA 3 PLEN - PL 872/2021; EMENDA 4 PLEN - PL 872/2021; EMENDA 5 PLEN - PL 872/2021; EMENDA 6 PLEN - PL 872/2021; EMENDA 1 PLEN - PL 872/2021

26/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 7, do Senador Weverton, ao PL 872/2021.; EMENDA 7 PLEN - PL 872/2021

26/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 8, do Senador Zequinha Marinho, ao PL 872/2021.; EMENDA 8 PLEN - PL 872/2021

26/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs:
- 9 e 10, do Senador Eduardo Braga, ao PL 872/2021; e
- 11 e 12, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 872/2021.; EMENDA 9 PLEN - PL 872/2021; EMENDA 10 PLEN - PL 872/2021; EMENDA 11 PLEN - PL 872/2021; EMENDA 12 PLEN - PL 872/2021

26/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 13, do Senador Jean Paul Prates.; EMENDA 13 PLEN - PL 872/2021

26/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Rogério Carvalho.; EMENDA 14 PLEN - PL 872/2021; EMENDA 15 PLEN - PL 872/2021

26/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 16, do Senador Rogério Carvalho.; EMENDA 16 PLEN - PL 872/2021

26/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 17, do Senador Styvenson Valentim.; EMENDA 17 PLEN - PL 872/2021

26/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 26/05/2021.
Foram apresentadas 17 emendas.; Avulso de emendas

26/05/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 - PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1593, de 2021, do Senador Styvenson Valentim, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 872, de 2021 com o Projeto de Lei nº 5.051, de 2019.
Retirado da pauta.

27/05/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Em Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021, aprovado o RQS 1601/2021, que solicita a realização de sessão de debates temáticos acerca do Projeto de Lei nº 871/2021.

16/07/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Realiza-se, nesta data, remotamente, a Sessão de Debates Temáticos objeto do RQS nº 1601/2021.

13/10/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 2162/2021, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando audiência da CCT.; RQS 2162/2021

13/10/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado á publicação o Requerimento nº 2162/2021, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando audiência da CCT.

15/10/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 2.162, de 2019, do Senador Rodrigo Cunha, que solicita audiência da CCT.

03/02/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 1.593, de 2021, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 21, de 2020, com os Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, e 872, de 2021, por tratarem de tema correlato.
As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa.

04/03/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 2.282/2021, de oitiva da CCT.

29/06/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 512, de 2022, do Senador Carlos Portinho, de tramitação conjunta do PL 21/2022 e do PL 5691/2019.

29/06/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 512/2022, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com os PLs 21/2020, 5051/2019 e 872/2021, que ja tramitam em conjunto, por tratarem de matéria correlata.

08/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Juntado o Relatório Final da Comissão de Juristas, instituída pelo Ato do Presidente do Senado nº 4, de 2022, responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, 21, de 2020, e 872, de 2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil.; Documento Não categorizado

21/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

16/02/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Ao final da legislatura, foi prejudicado o Requerimento nº 512, de 2022.
Os Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021, continuam tramitando em conjunto.
As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa e serão despachadas oportunamente.

13/07/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 671, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com o PL 2338/2023 e com o PL 21/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto).

16/08/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 671, de 2023, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 5.051 e 5.691, de 2019; 21, de 2020; 872, de 2021; e 2.338 e 3.592, de 2023.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Fica prejudicado o Requerimento nº 2.282, de 2021.

17/08/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Matéria aguardando designação de relator.

23/08/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.

20/09/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 3ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nº 1, 2 e 3/2023-CTIA, para realização de audiências públicas.

04/10/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 4ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 4/2023-CTIA, para realização de audiências públicas.

17/10/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 5ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater o Relatório Final da Comissão de Juristas responsável por subsidiar elaboração de Substitutivo sobre Inteligência Artificial no Brasil (CJSUBIA), com a participação de Laura Schertel Ferreira Mendes, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); Fabrício da Mota Alves, Conselheiro Titular do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD); Thiago Luís Sombra, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB); Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e Bruno Bioni, Diretor-Fundador da Data Privacy Brasil.

18/10/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 6ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 1, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os Impactos da Inteligência Artificial no Setor Acadêmico - Universidades e Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação, com a participação de Fábio Borges de Oliveira, Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC); André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP); Antonio Augusto de Aragão Rocha, Professor da Universidade Federal Fluminense (UFF); e Lisandro Zambenedetti Granville, Professor Titular do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

19/10/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 7ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater aspectos gerais da Inteligência Artificial, com vistas a compreender, quanto ao espectro jurídico, justificativas, definições, afetação a direitos fundamentais, princípios e fundamentos da regulação; e, no tocante ao espectro técnico, os tipos, modelagens e diferentes aplicações da tecnologia, com a participação de Lucas Borges de Carvalho, Gerente de Projetos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Diogo Cortiz, Coordenador do Mestrado e Doutorado em Tecnologias da Inteligência e Design Digital da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC SP); Marcelo Finger, Professor Titular do Departamento de Ciência da Computação do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (USP); Fernando Malerbi, Coordenador do Departamento de Saúde Ocular da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD); Gustavo Zaniboni, Presidente da Coordenação de Inteligência Artificial da Associação Brasileira de Governança Pública de Dados Pessoais (GovDADOS); Nina da Hora, Diretora Executiva do Instituto da Hora; André Lucas Fernandes, Diretor e fundador do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.Rec); e André Carlos Ponce de Leon Ferreira de Carvalho, Diretor do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da Universidade de São Paulo (ICMC-USP), representante de Thais Vasconcelos Batista, Presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC).

19/10/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 8ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 2, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a importância da Inteligência Artificial para área da saúde, com a participação de Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Fernando José Ribeiro Sales, Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Rodolfo de Carvalho Pacagnella, Professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Edson Amaro Júnior, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP); Wagner Meira Júnior, Professor da Universidade Federal Minas Gerais (UFMG); e Tiago José de Carvalho, Diretor de Tecnologia da Inovia.

24/10/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 9ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater “abordagens regulatórias nacionais e internacionais”, modelos de regulação (comando e controle ou responsiva, centralizada ou descentralizada, setorial ou unificada, autorregulação regulada), regime de fiscalização (sanções administrativas, incentivos, autoridade reguladora, exercício e limites ao poder de polícia), sandboxes regulatórios, regime de transição regulatória e segurança jurídica, com a participação de Abraão Balbino e Silva, Superintendente-Executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), representante de Carlos Manuel Baigorri, Presidente da Anatel; Miriam Wimmer, Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), representante de Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Direitor-Presidente da ANPD; Rodrigo da Silva Ferreira, Encarregado de Proteção de Dados na Casa da Moeda do Brasil (CMB); Hélio Ferreira Moraes, Coordenador da Comissão de Tecnologia da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC); Loren Spíndola, Líder do Grupo de Trabalho de Inteligência Artificial da Associação Brasileira de Empresas de Software (Abes); e Susana Maria Aires de Sousa, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC).

25/10/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 10ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os “Impactos da Inteligência Artificial”, para abordar riscos, desenvolvimento e inovação apresentados pela tecnologia, assim como seus efeitos sobre a competitividade nacional e internacional, e, adicionalmente, debater sobre pesquisa, capacitação e educação e os reflexos da inteligência artificial no mercado de trabalho, com a participação de Caroline Somesom Tauk, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); Ana Amelia Menna Barreto, Presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); Luciano Vieira de Araújo, Professor da Universidade de São Paulo (USP); Alisson Alexsandro Possa, Coordenador do Subcomitê de Acompanhamento Legislativo e Regulatório no Grupo de Trabalho de Proteção de Dados e Tecnologia da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços; Affonso Parga Nina, Presidente Executivo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom); Time’i Awaete - Assurini do Xingu, Presidente do Instituto Janeraka; Demi Getschko, Diretor Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br); e André Queiroz de Andrade, Diretor de inovação e produto da SENNO.

26/10/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 11ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater "aspectos centrais da regulação da Inteligência Artificial”, a fim de tratar de abordagem principiológica, regulação baseada em riscos, regime de responsabilidade, governança multissetorial, estatuto de direitos, decisões automatizadas, supervisão humana, ética, privacidade e proteção de dados, com a participação de Rodrigo Badaró, Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP); Ana Carla Bliacheriene, Professora da Universidade de São Paulo (USP); Leonardo Netto Parentoni, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Carlos Affonso de Souza, Consultor da Associação Brasileira de Internet (Abranet); Marcela Mattiuzo, Conselheira do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (Ibrac); Adriana Rollo, Líder da Comissão Especial de Regulação de Inteligência Artificial da Associação Internacional de Inteligência Artificial (A2IA); Cynthia Picolo, Diretora-Presidente do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin); Fernanda Rodrigues, Coordenadora de Pesquisa do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris); Patrícia Peck, Presidente do Instituto Istart de Ética e Cidadania Digital; e Estela Aranha, Assessora Especial de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

31/10/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 12ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater a "aplicação e implicações da inteligência artificial nas eleições e na disseminação de informações", os desafios e os riscos que a IA apresenta à integridade jornalística e à democracia, com a participação de Renata Mielli, Coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI.br); Luciana Moherdaui, Pesquisadora do Grupo Jornalismo, Direito e Liberdade, da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP); Tainá Aguiar Junquilho, Professora de Direito, Inovação e Tecnologia do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); Dora Kaufman, Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Celina Bottino, Diretora de Projetos do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS); Patrícia Blanco, Presidente do Instituto Palavra Aberta; Marcelo Antônio Rech, Presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ); Diogo Rais, Diretor-Geral do Instituto Liberdade Digital (ILD); e João Caldeira Brant Monteiro de Castro, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).

31/10/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 13ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 4, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os "impactos da aplicação da inteligência artificial no cibercrime e implicações da formulação de políticas para a administração do sistema de justiça criminal", as tendências atuais e o uso de sistemas e aplicativos de IA para cometer condutas criminosas e ilegais e os possíveis impactos e respostas que políticas de inteligência artificial podem ter para combatê-las, com a participação de Roberta Rodrigues Correia Pimentel, Assessora-Chefe de Proteção de Dados e Privacidade do Ministério Público Militar (MPM); Carlos José Oliveira, Administrador Principal da Direção-Geral de Comunicações, Redes, Conteúdos e Tecnologia da Comissão Europeia; Rony Vainzof, Diretor do Departamento de Defesa e Segurança da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp); Tarcízio Roberto da Silva, Pesquisador de Políticas Públicas da Fundação Mozilla; e Carlos Eduardo Miguel Sobral, Coordenador-Geral de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp).

01/11/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Na 14ª Reunião, atendendo ao Requerimento nº 3, de 2023-CTIA, a Comissão realiza audiência pública, com a finalidade de debater os impactos da Inteligência Artificial nos Setores da Indústria, Agricultura, Público, Financeiro e Judiciário, com a participação de Giovanni Cerri, Presidente do Conselho de Inovação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP); Daniel Stivelberg, Coordenador do Grupo de Governança e Regulação de Dados da Zetta; Marco Antonio Lauria, Membro do Conselho da Associação Internacional de Inteligência Artificial (A2IA); Crisleine Barboza Yamaji, Professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC); Robert Janssen, Presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro (Assespro-RJ); Bruno Jorge Soares, Gerente da Unidade de Difusão de Tecnologias da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Walter Marinho, Coordenador de Governança em Ciência, Tecnologia e Inovação da Rede Governança Brasil (RGB); e Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Conselheiro Nacional de Justiça (CNJ).

01/11/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Ao Relator, Senador Eduardo Gomes, para prosseguimento da tramitação.

28/11/2023: SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
Ação:: Recebida a Emenda nº 1 (substitutiva), de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes.
Ao Relator para análise da emenda.

Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto