Projeto de Lei n° 872, de 2021 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial.

Iniciativa: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)

12/mar

2021

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

25/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 26.05.2021.
Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Gomes.
(Tramitação conjunta: Projeto de Lei nº 5.051, de 2019, do Senador Styvenson Valentim)

25/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1593, de 2021, do Senador Styvenson Valentim, solicitando a tramitação conjunta do PL 872/2021, com o PL 5051/2019.; RQS 1593/2021

26/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs:
-1, do Senador Paulo Paim, ao PL 872/2021; e
-2 a 6, do Senador Weverton, ao PL 872/2021.; EMENDA 2 PLEN - PL 872/2021; EMENDA 3 PLEN - PL 872/2021; EMENDA 4 PLEN - PL 872/2021; EMENDA 5 PLEN - PL 872/2021; EMENDA 6 PLEN - PL 872/2021; EMENDA 1 PLEN - PL 872/2021

26/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 7, do Senador Weverton, ao PL 872/2021.; EMENDA 7 PLEN - PL 872/2021

26/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 8, do Senador Zequinha Marinho, ao PL 872/2021.; EMENDA 8 PLEN - PL 872/2021

26/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs:
- 9 e 10, do Senador Eduardo Braga, ao PL 872/2021; e
- 11 e 12, da Senadora Rose de Freitas, ao PL 872/2021.; EMENDA 9 PLEN - PL 872/2021; EMENDA 10 PLEN - PL 872/2021; EMENDA 11 PLEN - PL 872/2021; EMENDA 12 PLEN - PL 872/2021

26/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 13, do Senador Jean Paul Prates.; EMENDA 13 PLEN - PL 872/2021

26/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Rogério Carvalho.; EMENDA 14 PLEN - PL 872/2021; EMENDA 15 PLEN - PL 872/2021

26/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 16, do Senador Rogério Carvalho.; EMENDA 16 PLEN - PL 872/2021

26/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 17, do Senador Styvenson Valentim.; EMENDA 17 PLEN - PL 872/2021

26/05/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 26/05/2021.
Foram apresentadas 17 emendas.; Avulso de emendas

26/05/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 - PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1593, de 2021, do Senador Styvenson Valentim, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 872, de 2021 com o Projeto de Lei nº 5.051, de 2019.
Retirado da pauta.

27/05/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Em Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021, aprovado o RQS 1601/2021, que solicita a realização de sessão de debates temáticos acerca do Projeto de Lei nº 871/2021.

16/07/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Realiza-se, nesta data, remotamente, a Sessão de Debates Temáticos objeto do RQS nº 1601/2021.

13/10/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 2162/2021, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando audiência da CCT.; RQS 2162/2021

13/10/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado á publicação o Requerimento nº 2162/2021, do Senador Rodrigo Cunha, solicitando audiência da CCT.

15/10/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 2.162, de 2019, do Senador Rodrigo Cunha, que solicita audiência da CCT.

03/02/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 1.593, de 2021, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 21, de 2020, com os Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, e 872, de 2021, por tratarem de tema correlato.
As matérias retornam à Secretaria-Geral da Mesa.

04/03/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 2.282/2021, de oitiva da CCT.

29/06/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 512, de 2022, do Senador Carlos Portinho, de tramitação conjunta do PL 21/2022 e do PL 5691/2019.

29/06/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 512/2022, de tramitação conjunta do PL 5691/2019 com os PLs 21/2020, 5051/2019 e 872/2021, que ja tramitam em conjunto, por tratarem de matéria correlata.

08/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Juntado o Relatório Final da Comissão de Juristas, instituída pelo Ato do Presidente do Senado nº 4, de 2022, responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, 21, de 2020, e 872, de 2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil.; Documento Não categorizado

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto