Ementa:
Autoriza a União a utilizar o superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2019 em despesas de ações e serviços públicos de saúde voltadas ao enfrentamento da epidemia do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Iniciativa: Senador Humberto Costa (PT/PE)

Em tramitação
24/mar
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 875/2020

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

24/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 24/03/2020.
24/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF nº 26, de 26/03/2020.
************* Retificado em 25/03/2020*************
Encaminhado à publicação no DSF nº 27, de 26/03/2020.
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto