Ementa:
Dispõe sobre a responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública.

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PSB/PR)

Em tramitação
3/fev
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 88/2023

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

03/02/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 88/2023. O projeto vai à publicação.
PL 88/2023
21/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
21/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/03/2023 a 29/03/2023. Perante a CE.
30/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
30/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
04/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido Relatório do Senador Confúcio Moura, pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
11/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
11/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/05/2023.
16/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:59.
REQ 49/2023 - CE
16/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 16/05/2023, é lido o relatório e fica adiada a discussão até a realização das audiências públicas que instruirão a matéria.
25/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em 25/05/2023, foi realizada a 1ª Audiência Pública em atendimento ao REQ 49/2023 e ao REQ 52/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?24&reuniao=11377&codcol=47
01/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em 01/06/2023, foi realizada a 2ª Audiência Pública em atendimento ao REQ 49/2023 e ao REQ 52/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações, acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?27&reuniao=11437&codcol=47
15/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em 15/06/2023, foi realizada a 3ª Audiência Pública em atendimento ao REQ 49/2023 e ao REQ 52/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?28&reuniao=11507&codcol=47
22/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em 22/06/2023, foi realizada a 4ª Audiência Pública em atendimento ao REQ 49/2023 e ao REQ 52/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações, acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=11557
02/08/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Ao relator, para reexame.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto