Ementa:
Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre a ampliação do acesso à testagem genética para identificação de predisposição hereditária ao câncer de mama.

Iniciativa: Heloísa Helena - REDE/RJ, Túlio Gadêlha - PSD/PE, Luizianne Lins - REDE/CE

Em tramitação
2/fev
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 88/2026

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

02/02/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 88/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre a ampliação do acesso à testagem genética para identificação de predisposição hereditária ao câncer de mama
".
Inteiro Teor 3077268
02/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de
Saúde;
Defesa dos Direitos da Mulher;
Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Inteiro Teor 3087761
03/03/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 678.
Inteiro Teor 3107727
03/03/2026
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
04/05/2026
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
05/05/2026
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2026).
12/05/2026
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2026 a 12/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
02/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 3316/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado Túlio Gadêlha (PSD/PE -Fdr PSOL-REDE) e Deputada Heloísa Helena REDE , que "Requer inclusão de coautoria ao PL 88/2026".
Inteiro Teor 3141326
10/06/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ n. 3479/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Heloísa Helena (REDE/RJ) e Luizianne Lins REDE , que "Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei".
Inteiro Teor 3144994
08/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 3316/2026.
09/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 3479/2026.
Fase prevista

Casa Revisora (Senado)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto