Projeto de Lei n° 883, de 2021
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos locais que prestam serviços à coletividade e para a obtenção de serviços, em todo o território nacional.
Iniciativa: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
12/mar
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 12/03/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 12/03/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 31/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1618, de 2021, do Senador Jader Barbalho, solicitando a tramitação conjunta do PL 883/2021, com o PL 1674/2021.
- RQS 1618/2021
- 01/06/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.
- 10/06/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/06/2021)
Prejudicado, em virtude da aprovação de Substitutivo ao PL nº 1674/2021, com o qual passou a tramitar em conjunto nesta data, por determinação do Sr. Presidente, em atendimento ao Requerimento nº 1.618/2021.
Ao Arquivo.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
