Ementa:
Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências.

Iniciativa: Afonso Motta - PDT/RS

Em tramitação
11/mar
2025
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 892/2025

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

11/03/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 892/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências".
Inteiro Teor 2865057
09/04/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2025 PAG 445
Inteiro Teor 2945652
09/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2867796
09/04/2025
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico para tratar do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ)".
Inteiro Teor 2885172
10/04/2025
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Recebimento pela CICS.
23/04/2025
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).
24/04/2025
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025)
30/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 1669/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 892/2025, que “institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências”".
Inteiro Teor 2896137
06/05/2025
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
07/05/2025
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 2900066
07/05/2025
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ).
Inteiro Teor 2900066
20/05/2025
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Audiência pública conjunta realizada nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços (Req. 5/2025) e de Desenvolvimento Econômico (Req. 5/2025), com os seguintes convidados: Leonardo Durans, diretor do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Rogério Dias de Araújo, gerente da Unidade de Fomento às Estratégias ASG da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Samantha Ferreira e Cunha, gerente de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI); André Passos Cordeiro, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim); Fábio Lopes de Azevedo, gerente executivo de Integração de Negócios e Participações da Petrobras; e Paulo Gala, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
27/05/2025
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator.
27/05/2025
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Dep. Jack Rocha (PT-ES).
27/05/2025
CICS - Comissão de Indústria, Comércio e Serviços
Ação:
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Kim Kataguiri.
28/05/2025
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pelo(a) CMADS.
28/05/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
29/05/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 30/05/2025, Letra A.
17/06/2025
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG).
18/06/2025
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2025)
03/07/2025
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
08/07/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1669/2025.
08/07/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 1669/2025,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 892/2025.
08/07/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1669/2025.
11/07/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
28/07/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
04/08/2025
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
24/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 3029812
27/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 3032727
28/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 3033295
29/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 3039473
29/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
29/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
29/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; Não: 270; Total: 358.
29/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 892, de 2025, na forma de Substitutivo adotado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 892, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 892, de 2025, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Inteiro Teor 3033886
29/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
29/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Cancelada a votação, em face da retirada do Requerimento pelo autor.
29/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
29/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
29/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 892, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques.
29/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
29/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do §4º do art. 2º do PL 892/2025. (161, I).
29/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o DTQ 2 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separadoinciso II do § 3º do art. 2º e, por decorrência, do § 6º, apresentado ao PL 892/2025. (161, I)
29/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 3 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do § 4º do art. 3º constante do Substitutivo ao PL 892/2025 (PRLP nº 1), apresentado ao PL 892/2025. (161, I)
29/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 4 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do § 5º do art. 4º constante do Substitutivo ao PL 892/2025 (PRLP nº 1), apresentado ao PL 892/2025. (161, I)
29/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 5 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 3º do art. 2º e, por decorrência, do § 6º, todos constantes do Substitutivo ao PL 892/2025 (PRLP nº 1), apresentado ao PL 892/2025. (161, I)
29/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 6 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque para Votação em Separado do § 4º do art. 3º constante do Substitutivo ao PL 892/2025 (PRLP nº 1), apresentado ao PL 892/2025. (161, I)
29/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
29/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Carlos Zarattini (PT/SP).
29/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 892-B/2025).
29/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 3033717
29/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 3033795
04/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3039433
04/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 278/2025/SGM-P.
Inteiro Teor 3039366
5/nov
2025
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 892/2025

Situação: APROVADA

05/11/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 892/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 892/2025
Avulso inicial da matéria
14/11/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 19/11/2025.
(Pendente de apresentação de requerimento de urgência para a matéria)
17/11/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designada Relatora de Plenário a Senadora Daniella Ribeiro.
18/11/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 864, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
RQS 864/2025
18/11/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro.
Relatório Legislativo
18/11/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 1 PLEN - PL 892/2025
Avulso de emendas
18/11/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 18 de novembro de 2025)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1.
Encaminhado à publicação - e aprovado – o Requerimento nº 864, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 173, de 2025-Plen/SF, proferido pela Senadora Daniella Ribeiro, o qual é favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 173/2025 - PLEN
19/11/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto