Ementa:
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne, bem como a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne.

Iniciativa: Otavio Leite - PSDB/RJ, Eduardo Barbosa - PSDB/MG

Norma Gerada: Lei nº 14.557 de 25/04/2023

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

25/out
2017
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 8948/2017

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

25/10/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 8948/2017, pelos Deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne, bem como a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne".
Inteiro Teor 1614240
06/11/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/2017.
06/11/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1616505
06/11/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
01/12/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
04/12/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2017)
12/12/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).
Inteiro Teor 1656895
04/05/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação.
Inteiro Teor 1656895
13/06/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Proferido o parecer
13/06/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), Dep. Diego Garcia (PODE-PR) e Dep. Mandetta (DEM-MS).
13/06/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a pedido do relator
26/06/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Despacho do Presidente da CSSF: Por solicitação do Dep. Diego Garcia, relator do PL 8948/2017, determino que a Carta da Aliança Distrofia Brasil seja juntada aos autor do Projeto.
Inteiro Teor 1675534
26/06/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Proferiu o parecer o relator, Dep. Diego Garcia
26/06/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/07/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
10/07/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
11/07/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 12/07/18 PÁG 392, Letra A.
Inteiro Teor 1699035
17/10/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
18/10/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2018)
12/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).
Inteiro Teor 1697922
05/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1697922
11/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 9338/2018, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo, do Sr. Otávio Leite".
Inteiro Teor 1699642
12/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1701743
12/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Pedro Cunha Lima, pelo Deputado Fábio Trad.
14/12/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/12/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/18 PÁG 281 COL 01 Letra B.
Inteiro Teor 1723127
19/12/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2018)
20/12/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 9.338/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
12/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/02/2019 19:18:00. Não foram apresentados recursos.
14/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
14/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 58/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
14/02/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
22/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
22/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Inteiro Teor 1722758
27/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
03/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 49/2019/PS-GSE.
Inteiro Teor 1728221
05/04/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação doDOC n. 219/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de matéria à sanção - PL 2118/2019 (Of 162/2023 SF)".
Inteiro Teor 2258218
25/04/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14557/2023. DOU 26/04/2023 PÁG 01 COL 02.
03/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 366/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".(Of. 283/2023SF PL 8948/2017)
Inteiro Teor 2276402
3/abr
2019
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 2118/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

08/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
08/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
09/04/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/05/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para emitir relatório.
02/07/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves, com voto pela aprovação do Projeto (fls. 10 a 13).
Relatório Legislativo
22/08/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/08/2019.
27/08/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 27/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
29/08/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/09/2019.
03/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/09/2019 a 11/09/2019. Perante a Mesa.
03/09/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 03/09/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À SLSF.
P.S 74/2019 - CE
03/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
03/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
12/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
12/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 11 de setembro o prazo para apresentação de emendas.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
12/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
03/12/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Maria do Carmo Alves por deliberação da matéria.
03/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CE, a pedido.
03/12/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF.
03/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
26/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 30/03/2023.
Discussão, em turno único.
30/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 30/03/2023)
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 74, de 2019-CE, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
04/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 160, de 04/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 26/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 162, 04/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 160/2023
OFSF 162/2023
MPSF 26/2023
Autógrafo - PL 2118/2019
26/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14557 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/04/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 25/04/2023.
02/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 160, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.118, de 2019 (Projeto de Lei nº 8.948, de 2017, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.557, de 25 de abril de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Mensagem
03/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 283, de 03/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 160, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.118, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.557, de 25 de abril de 2023.
OFSF 283/2023
4/abr
2023
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.557 de 25/04/2023

Situação: Encerrada sem vetos