Projeto de Lei n° 898, de 2019
Ementa:
Extingue o Plano de Seguridade Social dos Congressistas, determinando a aplicação do regime geral de previdência social aos Congressistas.
Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
19/fev
2019
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 19/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº10, em 19/02/2019.
- 19/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/02/2019 a 27/02/2019. Perante a CAE.
- 19/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituiçâo, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
(Esse processado contém 02 (duas) folhas numeradas.) - Avulso inicial da matéria
- 20/02/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 21/02/2019
Último dia: 27/02/2019
- 28/02/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/03/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
- 04/04/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 03-06).
- Relatório Legislativo
- 05/04/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/04/2019.
- 09/04/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/04/2019, foi concedida vista ao Senador Esperidião Amin, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 09/04/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude do requerimento de autoria do Senador Esperidião Amin, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta do PL 898/2019 e do PLS 463/2018.
- 09/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria, nesta data.
- 18/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de Requerimento, do Senador Esperidião Amin, que solicita tramitação conjunta do PLS 463, de 2018, e do PL 898, de 2019.
- 18/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1147, de 2019, de autoria do Senador Esperidião Amin, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 463, de 2018 com o PL nº 898, de 2019.
À Comissão Diretora. - RQS 1147/2019
- 15/04/2020
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1147, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projetos de Lei do Senado nº 463, de 2018, com o Projeto de Lei nº 898, de 2019. .
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal. - Decisão de Comissão
- 15/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 1147, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto o PLS 463/2018 e o PL nº 898/2019.
- 10/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 1.147, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 463, de 2018; e o Projeto de Lei nº 898, de 2019, retornam à CAE, seguindo posteriormente à CCJ e à CAS, em decisão terminativa.
- 11/11/2021
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jorge Kajuru, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 24/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 463, de 2018, nos termos do art. 332, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 898, de 2019, retoma sua tramitação autônoma e retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CCJ e, em seguida, à CAS, em decisão terminativa.
- 25/04/2023
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto