Ementa:
Institui o dia nacional de mobilização em memória das vítimas de trânsito e dá outras providências.

Iniciativa: Hugo Leal - PSB/RJ

Norma Gerada: Lei nº 15.403 de 08/05/2026

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

31/out
2017
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 8984/2017

Situação: Transformado em Norma Jurídica

31/10/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 8984/2017, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Institui o dia nacional de mobilização em memória das vítimas de trânsito e dá outras providências".
Inteiro Teor 1616711
10/11/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1620923
13/11/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2017.
13/11/2017
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
28/11/2017
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR)
29/11/2017
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2017)
11/12/2017
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/10/2018
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR).
Inteiro Teor 1688713
29/10/2018
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 1688713
05/11/2018
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/11/2018)
20/11/2018
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/12/2018
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1701484
13/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
13/12/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
17/12/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 18/12/18 PÁG 180 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1717580
31/01/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-243/2019.
Inteiro Teor 1712003
30/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR)
01/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2019)
15/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2019 a 15/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
05/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR).
Inteiro Teor 1829982
05/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Inteiro Teor 1829982
11/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
A Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, deixou de ser membro da Comissão
09/12/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR).
10/12/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024)
18/12/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
25/03/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Inteiro Teor 2871751
25/03/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).
Inteiro Teor 2871751
22/10/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
27/10/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
27/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ n. 4450/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5.189, de 2019, aos Projetos de Lei nº 7.801, de 2010, e nº 8.984, de 2017, por tratarem de matéria correlata".
Inteiro Teor 3030963
27/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4462/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 5.189, de 2019, aos Projetos de Lei nº 7.801, de 2010, e nº 8.984, de 2017, por tratarem de matéria correlata".
Inteiro Teor 3031084
28/10/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/10/2025, Letra B.
29/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 30/10/2025).
11/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/11/2025 20:59:00. Não foram apresentados recursos.
04/12/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Toninho Wandscheer (PP-PR)
04/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
04/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 311/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 3045494
04/12/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
10/12/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR).
Inteiro Teor 3064923
16/12/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
03/02/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3071165
03/02/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 12/2026/PS-GSE.
Inteiro Teor 3077729
15/04/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 409/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 201/2026, que comunica a remessa do Projeto de Lei 382/2026 à sanção".
Recebimento do Ofício nº 201/2026 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção (PLS 382/2026).
Inteiro Teor 3114549
08/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 15403/2026. DOU 11/05/2026 PÁG 01 COL 01.
6/fev
2026
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 382/2026

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

06/02/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 382/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 382/2026
Avulso inicial da matéria
24/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai a CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a referida comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
24/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CI.
24/02/2026
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido, nesta data, na Comissão. Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CI.
04/03/2026
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
04/03/2026
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
09/03/2026
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Esperidião Amin pela aprovação do PL 382/2026.
Relatório Legislativo
13/03/2026
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/03/2026.
17/03/2026
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
17/03/2026
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório e aprovado terminativamente o PL 382/2026.
Juntados o Parecer e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF.
Ofício
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
P.S 3/2026 - CI
26/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 4, de 2026, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
26/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/03/2026 a 06/04/2026. Perante a Mesa.
07/04/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 6 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 382, de 2026.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 382, de 2026, aprovado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
07/04/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
16/04/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido pela Casa Civil, em 16/04/2026 às 09:13:25, Ofício SF nº 200, de 2026,à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 46, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 16/04/2026 às 09:13:25.
Autógrafo - PL 382/2026
MPSF 46/2026
OFSF 200/2026
16/04/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 201, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 201/2026
11/05/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15403 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/05/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 08/05/2026.
12/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 384, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 382, de 2026, sancionado e convertido na Lei nº 15.403, de 8 de maio de 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/abr
2026
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.403 de 08/05/2026

Situação: Encerrada sem vetos