Projeto de Lei n° 90, de 2020
Ementa:
Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais.
Iniciativa: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
4/fev
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 04/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 04/02/2020.
- 04/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/02/2020 a 12/02/2020. Perante a CMA.
- 04/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
(Este processado contém 05 folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 05/02/2020
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, na CMA. Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas no período de 06/02/2020 a 12/02/2020.
- 06/02/2020
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 14/02/2020
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
- 05/02/2021
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Soraya Thronicke, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 24/05/2021
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
- 25/05/2021
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Alvaro Dias, para redistribuição.
- 03/09/2021
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 27/04/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei n° 90 de 2020.
- Relatório Legislativo
- 06/05/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/05/2022.
- 11/05/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, esta Comissão aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 90 de 2020, nos termos do relatório da Senadora Leila Barros, lido adhoc pelo senador Izalci Lucas.
Anexados Parecer nº 16/2022-CMA e Ofício nº 110/2022-CMA.
Notas taquigráficas, vídeos e demais informações da reunião acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=10739&codcol=50 - P.S 16/2022 - CMA
- 11/05/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Ofício nº 110, de 2022, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Ofício
- 11/05/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/05/2022 a 19/05/2022. Perante a Mesa.
- 20/05/2022
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Disponibilizado texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 20/05/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 19 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 24/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 25/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 429, de 25/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 429/2022
- Autógrafo - PL 90/2020
25/mai
2022
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- 25/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 429/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 90, de 2020, de autoria do Senador Eduardo Girão, constante do autógrafo em anexo, que "Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais".
- Inteiro Teor 2176327
- 25/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 90/2020, pelo Senado Federal, que "Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais".
- Inteiro Teor 2175956
- 26/05/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Defesa do Consumidor; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2176918
- 27/05/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022 PAG 73
- Inteiro Teor 2207248
- 30/05/2022
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebimento pela CDC.
- 09/06/2022
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- 10/06/2022
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2022)
- 21/06/2022
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2022 a 21/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
- 28/06/2022
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
- Inteiro Teor 2193593
- 28/06/2022
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2193592
- 31/01/2023
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aureo Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão
- 22/03/2023
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- 23/03/2023
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
- 12/04/2023
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 12/06/2023
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2286381
- 12/06/2023
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
- Inteiro Teor 2286381
- 09/08/2023
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encaminhou o requerimento de retirada o Dep. Gilson Marques
- 09/08/2023
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques
- 09/08/2023
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Aureo Ribeiro.
- 09/08/2023
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ).
- 09/08/2023
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 15/08/2023
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Recebimento pela CMADS.
- 15/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 18/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 19/08/2023, Letra A.
- 30/08/2023
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
- 31/08/2023
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2023)
- 14/09/2023
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/08/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 21/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3264/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 90/2020, de 2020, de modo que seja também apreciado pela COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL (CAPADR)".
- Inteiro Teor 2331966
- 20/10/2023
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2347857
- 20/10/2023
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ).
- Inteiro Teor 2347857
- 25/10/2023
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Coronel Chrisóstomo.
- 25/10/2023
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Encaminharam a votação os Deputados Coronel Chrisóstomo e Nilto Tatto.
- 25/10/2023
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Restou prejudicado o Requerimento de autoria do Deputado Zé Trovão de mesmo teor.
- 25/10/2023
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Marcelo Queiroz
- 25/10/2023
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
- 30/10/2023
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 01/11/2023
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 06/11/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 07/11/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 08/11/2023, Letra B.
- 07/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 21/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR)
- 22/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2023)
- 04/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2023 a 04/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto