Projeto de Lei N° 9038/2017 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Fica criado o Título de "Cidade Amiga do Idoso", a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visam assegurar um tratamento mais digno as pessoas idosas.

Iniciativa: Pompeo de Mattos - PDT/RS

Norma Gerada: Lei nº 15.476 de 23/07/2026

Sancionada integralmente

7/nov

2017

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 9038/2017

Situação: Aprovada

Tramitação

07/11/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 9038/2017, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Fica criado o Título de 'Cidade Amiga do Idoso', a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visam assegurar um tratamento mais digno as pessoas idosas".; Inteiro Teor 1618582

21/11/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1622081

22/11/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/17 PÁG 436 COL 01.; Inteiro Teor 1631441

22/11/2017: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Recebimento pela CIDOSO.

23/11/2017: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP)

24/11/2017: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2017)

05/12/2017: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/12/2017: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).; Inteiro Teor 1632230

12/12/2017: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela aprovação.; Inteiro Teor 1632230

14/12/2017: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).

14/12/2017: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Discutiu a Matéria o Dep. Angelim (PT-AC).

14/12/2017: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Aprovado, por unanimidade, o parecer.

14/12/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

14/12/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

18/12/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 19/12/17 PÁG 210 COL 01, Letra A.; Inteiro Teor 1638709

14/06/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP)

15/06/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2018)

03/07/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/09/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).; Inteiro Teor 1684179

05/09/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 1684179

07/11/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.; Inteiro Teor 1692094

07/11/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Leitura do Parecer do Relator, Deputado Gilberto Nascimento, pelo Deputado Subtenente Gonzaga.

07/11/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

12/11/2018: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

13/11/2018: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/11/18 PÁG 330 COL 01, Letra B.; Inteiro Teor 1707582

14/11/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/11/2018).

04/12/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/12/2018 20:01:00. Não foram apresentados recursos.

10/12/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

10/12/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 1277/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

11/12/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

20/03/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Delegado Waldir (PSL-GO)

20/03/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL-GO).; Inteiro Teor 1721911

27/03/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.

03/04/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 50/2019/PS-GSE.; Inteiro Teor 1728223

29/03/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício 132/23 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, do Projeto de Lei nº 2.119. de 2019 (PL 9.038, de 2017, nessa casa), que "“Fica criado o título Cidade Amiga do Idoso, a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visem a assegurar tratamento mais digno às pessoas idosas”.; Inteiro Teor 2252894

3/abr

2019

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 2119/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

08/04/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura.; Avulso inicial da matéria

08/04/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação.
Às CDH e CE.

09/04/2019: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.

24/04/2019: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.

13/06/2019: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Acir Gurgacz com voto pela aprovação do Projeto com quatro Emendas que apresenta.; Relatório Legislativo

21/06/2019: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/06/2019.

28/06/2019: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/07/2019.

04/07/2019: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Na 63ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório do senador Acir Gurgacz; ficam adiadas a discussão e votação da matéria.

05/07/2019: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/07/2019.

11/07/2019: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Em reunião realizada em 11/07/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

02/08/2019: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/08/2019.

08/08/2019: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Na 71ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDH.; P.S 80/2019 - CDH

12/08/2019: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Acir Gurgacz por deliberação da matéria.

12/08/2019: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Juntei, às fls. 11 a 17, o parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CE para prosseguimento da tramitação.

13/08/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

14/08/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

16/10/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto (fls. 18 a 20).
************* Retificado em 16/10/2019*************
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do projeto, com as emendas nºs 1 a 4 - CDH (fls. 18 a 20).; Relatório Legislativo

18/10/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/10/2019.

22/10/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.

22/10/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 24/10/2019 a 31/10/2019. Perante a Mesa.

22/10/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Em reunião realizada em 22/10/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CDH/CE.
À SLSF; P.S 85/2019 - CE

22/10/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emenda.

22/10/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Concluída a instrução da matéria.

01/11/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.

01/11/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se, no dia 31 de outubro, o prazo para apresentação de emendas da presente matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente.

01/11/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

21/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

20/03/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/03/2023.
Discussão, em turno único.

21/03/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/03/2023)
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 1 a 4-CDH/CE.
Aprovada a redação final da matéria (Parecer nº 19/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora).
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.; P.S 19/2023 - PLEN

21/03/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

29/03/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 132, de 29/03/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto.; OFSF 132/2023; Autógrafo - PL 2119/2019

07/07/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 556, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.119, de 2019.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.

24/07/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15476 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/07/2026 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 23/07/2026.

29/mar

2023

Fase concluída

Análise de emendas (Câmara)

PL 2119/2019 (Nº Anterior: PL 9038/2017)

Situação: Aguardando Sanção

Tramitação

29/03/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício 132/23 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, do Projeto de Lei nº 2.119. de 2019 (PL 9.038, de 2017, nessa casa), que "“Fica criado o título Cidade Amiga do Idoso, a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visem a assegurar tratamento mais digno às pessoas idosas”.; Inteiro Teor 2252894

30/03/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: A proposição PL 9038/2017 passou a tramitar como PL 2119/2019.

20/04/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/2023 PAG 19 COL 01, Letra D.; Inteiro Teor 2346873

20/04/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: EMENDAS DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 2256519

20/04/2023: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Recebimento pela CIDOSO.

02/05/2023: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO)

16/05/2023: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei n° 2119/2019.; Inteiro Teor 2273665

16/05/2023: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Apresentação do PRL n. 2 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).; Inteiro Teor 2273665

14/06/2023: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Lido o Parecer pelo Relator Deputado Zacharias Calil (União-GO).

14/06/2023: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Iniciada a Discussão

14/06/2023: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).

14/06/2023: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Encerrada Discussão

14/06/2023: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Iniciada a Votação

14/06/2023: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Aprovado o Parecer do Relator Deputado Zacharias Calil (União-GO)

20/06/2023: CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:: Apresentação do PAR n. 2 CIDOSO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.; Inteiro Teor 2291264

20/06/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

20/06/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

21/06/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado no DCD de 22/06/2023, Letra E.

29/11/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

01/12/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do PSS n. 1 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).; Inteiro Teor 2368474

01/12/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal.; Inteiro Teor 2368474

13/12/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Dispensada a leitura do Parecer.

13/12/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.

15/12/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

18/12/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2023, Letra F.

09/06/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 3383/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação ao Projeto de Lei nº 2119/2019, que cria o título Cidade Amiga do Idoso. ".; Inteiro Teor 3143005

09/06/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o requerimento nº 3383/2026,do Sr. Pompeo de Mattos e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2119/2019 (Nº Anterior: PL 9038/2017).

09/06/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3383/2026.

16/06/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/06/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).; Inteiro Teor 3155040

17/06/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9.038-C, de 2017.

17/06/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

17/06/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

17/06/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9.038, de 2017, com parecer pela aprovação.

17/06/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

17/06/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 9.038, de 2017.

17/06/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

17/06/2026: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Luiz Couto (PT/PB).

17/06/2026: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai à sanção (PL 2.119-G/2019).

07/07/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação de Autógrafo.; Inteiro Teor 3154608

07/07/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 555/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 46/2026-SGM-P.; Inteiro Teor 3157593

07/07/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 46/2026.; Inteiro Teor 3154609

07/07/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa do Ofício nº 556 /2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.; Inteiro Teor 3157594

7/jul

2026

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.476 de 23/07/2026

Situação: Encerrada sem vetos