Projeto de Lei n° 906, de 2023

Ementa:
Dispõe sobre o sistema integrado de apoio à pessoa em situação de violência sexual cometida em estabelecimentos de entretenimento.

Iniciativa: Senador Flávio Arns (PSB/PR)

7/mar

2023

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: PREJUDICADA

07/03/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 906/2023. O projeto vai à publicação.; PL 906/2023

09/05/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785, 906, todos de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vão à CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

09/05/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/05/2023 a 17/05/2023. Perante a CDH.

10/05/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 11/05/2023
último dia: 17/05/2023

18/05/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.

21/08/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.

24/08/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Em atendimento ao oficio nº 301/2023-SGM, encaminho o projeto para tramitação conjunta, conforme o art. 48, §1º do RISF.
À SLSF.

24/08/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3, de 2023, com o Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, que já se encontram apensados, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CE e à CTFC.
Os Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, perdem o caráter terminativo.

06/09/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao PL 3/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta e pela rejeição dos PL 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023.; Relatório Legislativo

06/09/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/09/2023.

13/09/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido novo relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável ao PL 3/2023, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta, e pela rejeição dos PLs 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023.

13/09/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Na 62ª Reunião, Extraordinária, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao PL 3/2023, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo), e pela rejeição dos PLs 394, 399, 544, 785 e 906, todos de 2023. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento nº 79/2023-CDH, de urgência, de autoria da Senadora Mara Gabrilli.; P.S 81/2023 - CDH

13/09/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.

14/09/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.

16/10/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SLSF, a pedido.

16/10/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/10/2023.
Designada a Senadora Augusta Brito Relatora de Plenário.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 79, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria)

18/10/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18/10/2023)
Retirado de pauta.

22/10/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/10/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 79, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria)

25/10/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Relatório da Senadora Augusta Brito.; Relatório Legislativo

25/10/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido novo Relatório da Senadora Augusta Brito.; Relatório Legislativo

25/10/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023)
Apreciação adiada.

29/10/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 31/10/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 79, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, solicitando urgência para a matéria)

31/10/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 31/10/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 79/2023-CDH, solicitando urgência para a matéria.
Retirado de pauta.

05/11/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/11/2023.
(Matéria tramita em regime de urgência)

07/11/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/11/2023)
Proferido pela Senadora Augusta Brito o Parecer nº 171 de 2023 – PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 3, de 2023, e à Emenda nº 1 (Substitutivo), na forma da Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e pela prejudicialidade das demais matérias.
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda nº 2-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único, ficando prejudicados os projetos e a Emenda nº 1.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 172, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
O Projeto de Lei nº 3, de 2023, aprovado na forma do Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 394, 399, 544, 785 e 906, de 2023, prejudicados, vão ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada