Ementa:
Confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo.

Iniciativa: Alceu Moreira - PMDB/RS

Norma Gerada: Lei nº 14.808 de 11/01/2024

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

9/nov
2017
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 9073/2017

Situação: Transformado em Norma Jurídica

09/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 9073/2017, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Confere ao Município de Torres, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Balonismo".
Inteiro Teor 1620862
21/11/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Apensação desta proposição ao PL-8971/2017.
21/11/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-8971/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1622094
23/11/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/11/17 PÁG 246 COL 01.
Inteiro Teor 1633215
02/05/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Retifico o despacho dado ao PL 9.073/207 para desapensá-lo do PL-8971/2017 e apensá-lo ao PL 8791/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1656442
11/05/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
31/01/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.
Inteiro Teor 1711860
28/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019.
Inteiro Teor 1716313
07/06/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação deste do Projeto de Lei nº 8.791/2017, principal, em face de seu arquivamento nos termos nos termos do art. 133 do RICD.
A matéria segue para a redação final.
12/06/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 144/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2286184
12/06/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
16/06/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
28/06/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)
04/07/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).
Inteiro Teor 2296117
01/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
25/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2312577
25/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 186/2023/PS-GSE.
Inteiro Teor 2314132
28/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 1432/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 9073/2017.
Inteiro Teor 2382778
11/01/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14808/2024. DOU 12/01/2024 PÁG 01 COL 01.
06/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 5/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 9073/2017, sancionado.
Inteiro Teor 2386848
25/ago
2023
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 4146/2023

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

25/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4146/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 4146/2023
04/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso IV, do Regimento Interno, vai à CEsp, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
04/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2023 a 14/09/2023. Perante a CEsp.
05/09/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido na Secretaria da Comissão nessa data.
Aguardando abertura do prazo de recebimento de emendas.
11/09/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). Início: 06/09/2023 Fim: 14/09/2023
12/09/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
15/09/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
24/11/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido o relatório do senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
01/12/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/12/2023.
12/12/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 4.146, de 2023.
P.S 18/2023 - CEsp
12/12/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
13/12/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 151, de 2023, da CEsp, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
13/12/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/12/2023 a 21/12/2023. Perante a Mesa.
22/12/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 21 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 4.146, de 2023, aprovado terminativamente pela CEsp, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
27/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
27/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1431, de 27/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 382/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1432, de 27/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 1432/2023
Autógrafo - PL 4146/2023
MPSF 382/2023
OFSF 1431/2023
12/01/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14808 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/01/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 11/01/2024.
02/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 20, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 4.146, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.808, de 11 de janeiro de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
MSG 20/2024 - Presidência da República
06/02/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 5, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 20, de 2024, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 4.146, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.808, de 11 de janeiro de 2024.
À COARQ
OFSF 5/2024
27/dez
2023
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.808 de 11/01/2024

Situação: Encerrada sem vetos