Projeto de Lei Nº 916/2021 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Denomina “Estrada Senador Murilo Badaró” o trecho rodoviário da BR 367 que liga os municípios e Minas Novas/MG a Araçuai/MG.

Iniciativa: Greyce Elias - AVANTE/MG

Norma Gerada: Lei nº 14.376 de 22/06/2022

Sancionada integralmente

16/mar

2021

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 916/2021

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

16/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 916/2021, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que "Denomina “Estrada Senador Murilo Badaró” o trecho rodoviário da BR 367 que liga os municípios e Minas Novas/MG a Araçuai/MG.

".; Inteiro Teor 1975488

30/04/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1999872

03/05/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/21 PÅG 194; Inteiro Teor 2017500

03/05/2021: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Recebimento pela CVT.

12/05/2021: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Designado Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG)

13/05/2021: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2021)

26/05/2021: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

02/06/2021: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).; Inteiro Teor 2021690

02/06/2021: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação.; Inteiro Teor 2021688

15/06/2021: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Lido o Parecer pelo Relator.

15/06/2021: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Discutiu a Matéria o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).

15/06/2021: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Aprovado o Parecer.

16/06/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 17/06/21 PAG 1055 Letra A.; Inteiro Teor 2051861

16/06/2021: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.; Inteiro Teor 2028703

16/06/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

16/06/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Recebimento pela CCULT.

01/07/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)

02/07/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2021)

14/07/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2021 a 14/07/2021). Não foram apresentadas emendas.

27/09/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG).; Inteiro Teor 2079912

27/09/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela aprovação.; Inteiro Teor 2079910

05/10/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Aprovado o Parecer.

05/10/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.; Inteiro Teor 2084751

05/10/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

06/10/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 1132, Letra B.; Inteiro Teor 2109722

06/10/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

15/10/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)

18/10/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2021)

28/10/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas.

19/11/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG).; Inteiro Teor 2108822

19/11/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 2108820

02/12/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.; Inteiro Teor 2120978

02/12/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.

09/12/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

10/12/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2021, Letra C.

10/12/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/12/2021).

02/02/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/02/2022 21:11:00. Não foram apresentados recursos.

10/02/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 10/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.; Inteiro Teor 2134450

10/02/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

11/02/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

28/04/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designada Relatora da Redação Final, Dep. Alê Silva (REPUBLIC-MG)

02/05/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Alê Silva (REPUBLIC/MG).; Inteiro Teor 2162790

10/05/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.

17/05/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 315/2022/PS-GSE.; Inteiro Teor 2171411

17/05/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2171704

02/06/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 501/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.; Inteiro Teor 2192315

22/06/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14376/2022. DOU 23/06/22 PÁG 01 COL 01.

29/06/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 598/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.; Inteiro Teor 2198169

17/mai

2022

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 916/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

18/05/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 18/05/2022.; Avulso inicial da matéria

18/05/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.

18/05/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/05/2022 a 26/05/2022. Perante a CE.

27/05/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

30/05/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Designado o Senador Alexandre Silveira Relator de Plenário.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 31/05/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 30/05/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.

30/05/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.

31/05/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido Relatório do Senador Alexandre Silveira, às 10h12.; Relatório Legislativo

31/05/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrado prazo para apresentação de destaques às 14h.
Não foram apresentados destaques.

31/05/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022)
Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, como relator “ad hoc”, em substituição ao Senador Alexandre Silveira, o Parecer nº 196, de 2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; P.S 196/2022 - PLEN

01/06/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

02/06/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 500, de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 136/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 501, de 02/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial .; OFSF 501/2022; MPSF 136/2022; OFSF 500/2022; Autógrafo - PL 916/2021

23/06/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14376 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/06/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 22/06/2022.

28/06/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhada á publicação a mensagem nº 319/2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 916, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.376, de 22 de junho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; Mensagem

29/06/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 598, de 29/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 319, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 916, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.376, de 22 de junho de 2022.
À COARQ.; OFSF 598/2022

2/jun

2022

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.376 de 22/06/2022

Situação: Encerrada sem vetos