Ementa:
Denomina “Estrada Senador Murilo Badaró” o trecho rodoviário da BR 367 que liga os municípios e Minas Novas/MG a Araçuai/MG.

Iniciativa: Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG)

Norma Gerada: Lei nº 14.376 de 22/06/2022

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

16/mar
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 916/2021

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

16/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 916/2021, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que "Denomina “Estrada Senador Murilo Badaró” o trecho rodoviário da BR 367 que liga os municípios e Minas Novas/MG a Araçuai/MG.


".
Inteiro Teor 1975488
30/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1999872
03/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/21 PÅG 194
Inteiro Teor 2017500
03/05/2021
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
12/05/2021
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG)
13/05/2021
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2021)
26/05/2021
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
02/06/2021
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).
Inteiro Teor 2021690
02/06/2021
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação.
Inteiro Teor 2021688
15/06/2021
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator.
15/06/2021
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
15/06/2021
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado o Parecer.
16/06/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 17/06/21 PAG 1055 Letra A.
Inteiro Teor 2051861
16/06/2021
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela VIAÇÃO E TRANSPORTES.
Inteiro Teor 2028703
16/06/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
16/06/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
01/07/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
02/07/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/07/2021)
14/07/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2021 a 14/07/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/09/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG).
Inteiro Teor 2079912
27/09/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela aprovação.
Inteiro Teor 2079910
05/10/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
05/10/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela CULTURA.
Inteiro Teor 2084751
05/10/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/10/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 07/10/21 PAG 1132, Letra B.
Inteiro Teor 2109722
06/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
15/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
18/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2021)
28/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
19/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG).
Inteiro Teor 2108822
19/11/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2108820
02/12/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
Inteiro Teor 2120978
02/12/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
09/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
10/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2021, Letra C.
10/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/12/2021).
02/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/02/2022 21:11:00. Não foram apresentados recursos.
10/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 10/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2134450
10/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
11/02/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
28/04/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Alê Silva (REPUBLIC-MG)
02/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Alê Silva (REPUBLIC/MG).
Inteiro Teor 2162790
10/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
17/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 315/2022/PS-GSE.
Inteiro Teor 2171411
17/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2171704
02/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 501/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 2192315
22/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14376/2022. DOU 23/06/22 PÁG 01 COL 01.
29/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 598/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.
Inteiro Teor 2198169
17/mai
2022
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 916/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

18/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/05/2022.
Avulso inicial da matéria
18/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
18/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/05/2022 a 26/05/2022. Perante a CE.
27/05/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
30/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Alexandre Silveira Relator de Plenário.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 31/05/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 30/05/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
30/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
31/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Alexandre Silveira, às 10h12.
Relatório Legislativo
31/05/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 14h.
Não foram apresentados destaques.
31/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 31/05/2022)
Proferido pelo Senador Rodrigo Pacheco, como relator “ad hoc”, em substituição ao Senador Alexandre Silveira, o Parecer nº 196, de 2022-PLEN/SF, favorável ao Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 196/2022 - PLEN
01/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
02/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 500, de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 136/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 501, de 02/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial .
OFSF 501/2022
MPSF 136/2022
OFSF 500/2022
Autógrafo - PL 916/2021
23/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14376 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/06/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 22/06/2022.
28/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada á publicação a mensagem nº 319/2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 916, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.376, de 22 de junho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Mensagem
29/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 598, de 29/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 319, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 916, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.376, de 22 de junho de 2022.
À COARQ.
OFSF 598/2022
2/jun
2022
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.376 de 22/06/2022

Situação: Encerrada sem vetos