Ementa:
Confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju.

Iniciativa: Covatti Filho - PP/RS

Norma Gerada: Lei nº 14.569 de 05/05/2023

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

28/nov
2017
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 9182/2017

Situação: Transformado em Norma Jurídica

28/11/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 9182/2017, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju".
Inteiro Teor 1626228
19/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1629909
21/12/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/17 PÁG 72 COL 01
Inteiro Teor 1638984
22/12/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
18/04/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
19/04/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2018)
03/05/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/11/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Inteiro Teor 1693805
21/11/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação.
Inteiro Teor 1693805
11/12/2018
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1702575
11/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
11/12/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
20/12/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 21/12/18 PÁG 686, Letra A.
Inteiro Teor 1722937
31/01/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/02/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 269/2019, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
Inteiro Teor 1708448
22/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.
Inteiro Teor 1713670
22/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.
Inteiro Teor 1713670
22/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2019.
Inteiro Teor 1714081
26/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
29/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2019)
14/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS).
Inteiro Teor 1743316
15/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1743316
05/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a Leitura do Parecer do Relator.
05/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
13/06/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
17/06/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/06/19, Letra B, PÁG 888.
Inteiro Teor 1789409
18/06/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2019).
02/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/07/2019 18:57:00. Não foram apresentados recursos.
08/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
08/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 619/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
11/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
07/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
07/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI).
Inteiro Teor 1786058
13/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
21/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 176/19/PS-GSE.
Inteiro Teor 1793986
13/04/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 280/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa do PL 9182/2017 à sanção (Of 192/2023-SF)".
Inteiro Teor 2259877
05/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14569/2023. DOU 08/05/23 PÁG 01 COL 02.
10/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 373/2023 (Ofício do Senado Federal), que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 301/23 SF- PL 9182-2017)".
Inteiro Teor 2276522
21/ago
2019
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 4672/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

22/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
23/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
23/08/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/09/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
25/09/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto (fls.9 a 11).
Relatório Legislativo
31/10/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/11/2019.
05/11/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
05/11/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 05/11/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À SLSF.
P.S 101/2019 - CE
06/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/11/2019 a 14/11/2019. Perante a Mesa.
06/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emenda.
06/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
19/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
22/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 19 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
22/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/04/2023.
Discussão, em turno único.
05/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/04/2023 foi cancelada.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
10/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/04/2023.
Discussão, em turno único.
11/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 11/04/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 101, de 2019-CE, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
13/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 191, de 13/04/2023, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 33/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 192, de 13/04/2023, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 33/2023
OFSF 191/2023
OFSF 192/2023
Autógrafo - PL 4672/2019
08/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14569 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/05/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 05/05/2023.
10/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 188, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 4.672, de 2019 (nº 9.182/2017, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.569, de 5 de maio de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Mensagem
10/05/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 301, de 10/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 188, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.672, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.569, de 5 de maio de 2023.
À COARQ.
OFSF 301/2023
13/abr
2023
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.569 de 05/05/2023

Situação: Encerrada sem vetos