Ementa:
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina.

Iniciativa: Pedro Uczai - PT/SC

Norma Gerada: Lei nº 14.404 de 11/07/2022

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

6/dez
2017
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 9282/2017

Situação: Transformado em Norma Jurídica

06/12/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 9282/2017, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina".
Inteiro Teor 1629956
18/12/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1632173
22/12/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/17 PÁG 47 COL 01.
Inteiro Teor 1639109
22/12/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
03/05/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)
04/05/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2018)
16/05/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/12/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP).
Inteiro Teor 1697546
04/12/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação, com emenda.
Inteiro Teor 1697546
31/01/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-251/2019.
Inteiro Teor 1712068
09/05/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
10/05/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/06/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR).
Inteiro Teor 1763804
12/06/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação.
Inteiro Teor 1763804
18/06/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1773201
18/06/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Diego Garcia
01/07/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
03/07/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 04/07/19 PÁG 227, Letra A.
Inteiro Teor 1782912
11/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
12/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2019)
07/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Inteiro Teor 1808149
17/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
Inteiro Teor 1808149
10/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1821703
10/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Maria do Rosário, pelo Deputado Pastor Eurico.
16/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/10/19 PÁG 589, Letra B.
Inteiro Teor 1852972
16/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
17/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 18/10/2019)
31/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 31/10/2019 11:58:00. Não foram apresentados recursos.
08/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
08/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1293/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
11/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
09/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
09/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Inteiro Teor 1843901
11/12/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
17/12/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 504/19/PS-GSE.
Inteiro Teor 1848172
21/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 580/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 2198056
18/dez
2019
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 6565/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

18/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 9 (nove) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
19/12/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/02/2020
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
29/09/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
25/10/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/10/2021.
28/10/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 28/10/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
P.S 47/2021 - CE
28/10/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
29/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
29/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 04/11/2021 a 10/11/2021. Perante a Mesa.
11/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 10 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matérias será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
21/03/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
13/06/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 13/06/2022)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 47, de 2021-CE, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
21/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 579, de 21/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 151/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 580, de 21/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 579/2022
OFSF 580/2022
MPSF 151/2022
Autógrafo - PL 6565/2019
12/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14404 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/07/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 11/07/2022.
01/08/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação a Mensagem nº 369, de 2019,da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 6.565, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.404, de 11 de julho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
03/08/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 673 de 02/08/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federa a Mensagem n° 369, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 6565, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.404, de 11 de julho de 2022.
OFSF 673/2022
21/jun
2022
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.404 de 11/07/2022

Situação: Encerrada sem vetos