Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre à falsificação de medicamentos oncológicos, e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)

Em tramitação
4/mar
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 929/2026

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

04/03/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 929/2026. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 929/2026
20/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAS e à CCJ, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAS, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
20/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/03/2026 a 27/03/2026. Perante a CAS.
23/03/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 23/03/2026.
Último dia: 27/03/2026.
30/03/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
09/04/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
13/05/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o relatório do Senador Laércio Oliveira, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
01/07/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 38ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta. A presidência designa relatora “ad hoc” a senadora Damares Alves, em substituição ao senador Laércio Oliveira, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao Projeto.
P.S 58/2026 - CAS
01/07/2026
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto