Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre à falsificação de medicamentos oncológicos, e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)

Em tramitação
4/mar
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 929/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

04/03/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 929/2026. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 929/2026
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto