Ementa:
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Iniciativa: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)

Em tramitação
17/mar
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 939/2021

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

17/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/03/2021.
Avulso inicial da matéria
05/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Braga.
07/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 939/2021
07/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 3 PLEN - PL 939/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 939/2021
07/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 08.04.2021.
08/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jorge Kajuru.
EMENDA 4 PLEN - PL 939/2021
08/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 5 PLEN - PL 939/2021
08/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 6 PLEN - PL 939/2021
08/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 7 PLEN - PL 939/2021
08/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 08/04/2021.
Foram apresentadas 7 emendas.
08/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1343/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 PLEN, do Senador Humberto Costa, ao PL 939/2021.
RQS 1343/2021
08/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1344/2021, da Liderança do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 939/2021.
RQS 1344/2021
08/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/04/2021)
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 1 a 7-PLEN.
Encaminhados à publicação os RQS nºs:
-1343/21, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL 939/21.
-1344/21, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN ao PL 939/21.
Retirado de pauta
14/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 29.04.2021.
29/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1447/2021, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que requer a retirada do PL 939/2021 da pauta da Ordem do Dia.
RQS 1447/2021
29/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Braga.
Relatório Legislativo
29/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1455/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 do PL 939/2021.
RQS 1455/2021
29/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h38.
29/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1447/2021, da liderança do Governo, solicitando a retirada do projeto da pauta da Ordem do Dia; e
- RQS nº 1455/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN.
Retirado da pauta.
12/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 13.05.2021.
13/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
13/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1520, de 2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada do RQS 1455/2021; e
- 1522, de 2021, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a retirada do RQS 1344/2021.
RQS 1520/2021
RQS 1522/2021
13/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 96/2021 - PLEN, em 13/05/2021.
13/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
13/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/05/2021)
Retirado o Requerimento nº 1437/2021, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema "Preços dos Medicamentos".
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 96/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 939, de 2021 com as Emendas nºs 8 a 10 - PLEN, que apresenta, e rejeição das demais emendas.
Retirado o Requerimento nº 1343/21, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL 939/21.
Retirado o Requerimento nº 1455/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1520, de 2021, de retirada)
Retirado o Requerimento nº 1344/21, da Liderança do CIDADANIA, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN ao PL 939/21. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1522, de 2021, de retirada)
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 58, Não - 6, Presidente - 1, Total - 65.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
14/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
19/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 254, de 18/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PL 939/2021
OFSF 254/2021
19/abr
2021
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 939/2021

Situação: Apensado ao PL 1542/2020

19/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Requerimento nº 794/2021, da CDC, solicitando a apensação deste PL 1293/2020 ao PL 1542/2020, por tratarem de matérias análogas.
18/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n° 254/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 939, de 2021, de autoria do Senador Lasier Martins, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 10.742, de 6 de outubro de 2003, que estabelece normas de regulação do setor farmacêutico, para suspender o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2021".
Inteiro Teor 2013642
18/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 939/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que estabelece normas de regulação do setor farmacêutico, para suspender o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2021".
Inteiro Teor 2013571
21/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/21 PAG 125
Inteiro Teor 2032921
21/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PL-1293/2020 e apensados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2014681
21/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1293/2020.
Inteiro Teor 1895476
22/05/2021
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Recebimento pela CDC, com as proposições PL-1810/2020, PL-2465/2020, PL-899/2021, PL-901/2021, PL-961/2021, PL-1293/2020 apensadas.
27/05/2021
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
16/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Defiro o Requerimento n. 794/2021, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se o Projeto de Lei n. 939/2021 – com seus apensados, dentre os quais o Projeto de Lei n. 1.293/2020 – ao Projeto de Lei n. 1.542/2020. Publique-se.
Inteiro Teor 2029366
22/06/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CDC o Memo nº 107/2021 - COPER, informando sobre a apensação deste.
Inteiro Teor 2032086
23/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1362/2021, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e outros, que " Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, que estabelece normas de regulação do setor farmacêutico, para suspender o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2021".
Inteiro Teor 2032807
10/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1631/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 939, de 2021 para análise de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS)".
Inteiro Teor 2054498
26/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 1.631/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.631/2021, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 939/2021 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto