Ementa:
Dispõe sobre o custeio extraordinário das despesas de energia elétrica de unidades consumidoras alcançadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica.

Iniciativa: Senador Marcos Rogério (DEM/RO)

Em tramitação
25/mar
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 943/2020

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

25/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 25/03/2020.
25/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 1º/04/2020.
************* Retificado em 25/03/2020*************
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
07/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Dário Berger.
Correspondência Eletrônica
EMENDA 1 PLEN - PL 943/2020
03/07/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica, a pedido.
03/07/2020
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 224/2020, do Deputado Federal Nereu Crispim.
À SLSF, por devolução.
Ofício
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 868, de 2020 e do Projeto de Lei nº 943, de 2020, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CI, seguindo posteriormente à CAS e à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
11/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2023 a 19/05/2023. Perante a CI.
11/05/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido nesta Comissão, nessa data.
Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 15/05/2023; último dia - 19/05/2023.
24/05/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
01/06/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
29/02/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
13/03/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pela Senadora Augusta Brito, para redistribuição.
18/03/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SLSF, à pedido.
18/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 709, de 2024, com o Projeto de Lei nº 868, de 2020, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, da Comissão de Assuntos Sociais e da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
18/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2024 a 26/03/2024. Perante a CI.
19/03/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/03/2024 a 26/03/2024. Perante a CI.
27/03/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto