Projeto de Lei Nº 948/2021
Ementa:
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Iniciativa: Hildo Rocha - MDB/MA
17/mar
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 17/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 948/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
". - Inteiro Teor 1976390
- 30/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 658/2021, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 948/2021, que altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado ao Projeto de Lei nº 147/2021".
- Inteiro Teor 1983063
- 31/03/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1985263
- 31/03/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/21 PÅG 665.
- Inteiro Teor 2002054
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 667/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 948/2021".
- Inteiro Teor 1983436
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 670/2021, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS/PR), que "Requer a APENSAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.049, de 2021 ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, por se tratarem de matérias idênticas e/ou correlatas".
- Inteiro Teor 1983782
- 31/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
- Inteiro Teor 1984283
- 31/03/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 06/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário; Emendas de Plenário; Parecer às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 07/04/21 PÅG 470, Letra A.
- Inteiro Teor 2004358
- 06/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 700/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 987, de 2021, ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, por tratarem de matérias correlatas".
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 696/2021, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1236, de 2021, ao Projeto de Lei 948, de 2021".
- Inteiro Teor 1985501
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 667/2021 do Sr. Hildo Rocha que requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 948/2021.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 667/2021.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único. (EXTRAPAUTA)
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicada a apreciação do Requerimento de retirada de pauta em face da aprovação do Requerimento de Urgência.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora.
- Inteiro Teor 1985697
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
- Inteiro Teor 1985698
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
- Inteiro Teor 1985699
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; não: 315; total: 425.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES).
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Verificação da votação, solicitada pelo Dep. Danilo Cabral, Líder do PSB; e Dep. Alexandre Padilha, na condição de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; não: 297; total: 405.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Requerimento. Sim: 343; não: 117; total: 460
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 22.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário de nº 18, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora; e
pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 17 e 19 a 22. - Inteiro Teor 1986171
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário de nº 18, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela rejeição das Emendas de Plenário 1 a 17 e 19 a 22.
- Inteiro Teor 1986123
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
- Inteiro Teor 1986124
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
- 06/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CCJC.
- 06/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CFT.
- 06/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CFT.
- 06/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CCJC.
- 06/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CFT.
- 06/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CFT.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
- Inteiro Teor 1985594
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
- Inteiro Teor 1985653
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 700/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 987, de 2021, ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, por tratarem de matérias correlatas".
- Inteiro Teor 1985714
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
- Inteiro Teor 1985687
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
- Inteiro Teor 1986079
- 06/04/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).
- Inteiro Teor 1986096
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).
- Inteiro Teor 1986099
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
- Inteiro Teor 1986102
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
- Inteiro Teor 1986106
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
- Inteiro Teor 1986119
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 316; total: 430.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicados os requerimentos de adiamento da votação, por duas e por uma sessão.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 324; total: 440.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, adotada pelo Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 317; não: 120; abstenção: 2; total: 439.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II)
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 7: PSB: Emenda de Plenário n. 10 (art. 161, II)
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 12: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão "ou por qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde", constante do "caput" do art. 2º da Lei 14.125/2021, na redação proposta pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva oferecida ao PL 948/2021. (art. 161, I)
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II)
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Verificação da votação, solicitada pelo Deputado, Jorge Solla, na qualidade de Líder do PT, razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitada a emenda", passando-se à votação pelo processo nominal.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda n° 5. Sim: 188; não: 295; abstenção: 2; total: 415.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 9: PSB: Emenda de Plenário n. 17 (art. 161, II)
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Danilo Cabral (PSB-PE).
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda n° 17. Sim: 128; não: 332; total: 460.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 4: PDT: destaque para votação em separado do inciso II do art. 2º da Lei no 14.125, de 10 de março de 2021, contido na redação do art. 1 do substitutivo apresentado ao PL 948/21, para que seja suprimido (art. 161, I)
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto. Sim: 296; não: 117; abstenção: 2; total: 415.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 5: NOVO: destaque para votação em separado da expressão "cabendo às pessoas jurídicas de direito privado que assim o fizerem doar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a mesma quantidade de vacinas adquiridas para essa finalidade", constante do Inciso II do art. 2º da Lei 14.125, de 10 de março de 2021, incluído pelo artigo 1º do PL 948/21, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Odair Cunha (PT-MG).
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 11: PSOL: emenda de plenário nº 19 (art. 161, II)
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda n° 19. Sim: 124; não: 319; abstenção: 1 total: 444.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
- Inteiro Teor 1986145
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
- Inteiro Teor 1986176
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
- Inteiro Teor 1986229
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
- Inteiro Teor 1986261
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
- Inteiro Teor 1986278
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP).
- Inteiro Teor 1986380
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF).
- Inteiro Teor 1987853
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
- Inteiro Teor 1994982
- 07/04/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
- Inteiro Teor 1986431
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO).
- Inteiro Teor 1986437
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
- Inteiro Teor 1986441
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).
- Inteiro Teor 1986447
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
- Inteiro Teor 1986450
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP).
- Inteiro Teor 1986463
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Luiz Nishimori (PL/PR).
- Inteiro Teor 1986477
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).
- Inteiro Teor 1986496
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).
- Inteiro Teor 1986504
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).
- Inteiro Teor 1986513
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).
- Inteiro Teor 1986525
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ).
- Inteiro Teor 1986551
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
- Inteiro Teor 1986595
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
- Inteiro Teor 1986598
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Continuação da votação em turno único.
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 306; total: 420.
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado o DTQ 10: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário nº 18 (art. 161, II)
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitado a Emenda nº 2. Sim: 144; não: 285; total: 429.
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 6: PSB: Emenda de Plenário nº 12 (art. 161, II)
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda n° 12. Sim: 124; não: 287; abstenção: 1; total: 412.
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 8: Bloco PSL (PL): Emenda de Plenário nº 16 (art. 161, II)
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP).
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda nº 16. Sim: 133; não: 322; abstenção: 2; total: 457.
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 948-B/21).
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
- Inteiro Teor 1986719
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
- Inteiro Teor 1986722
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).
- Inteiro Teor 1986757
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
- Inteiro Teor 1986901
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
- Inteiro Teor 1986908
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
- Inteiro Teor 1986913
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
- Inteiro Teor 1986921
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
- Inteiro Teor 1986924
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
- Inteiro Teor 1986927
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
- Inteiro Teor 1986931
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
- Inteiro Teor 1986940
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).
- Inteiro Teor 1987031
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
- Inteiro Teor 1987120
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).
- Inteiro Teor 1987481
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).
- Inteiro Teor 1987488
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).
- Inteiro Teor 1987491
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).
- Inteiro Teor 1987495
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).
- Inteiro Teor 1987498
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).
- Inteiro Teor 1987508
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
- Inteiro Teor 1987517
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
- Inteiro Teor 1987525
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
- Inteiro Teor 1987528
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
- Inteiro Teor 1987587
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 48 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
- Inteiro Teor 1987689
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 49 MESA, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA).
- Inteiro Teor 1987713
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 50 MESA, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA).
- Inteiro Teor 1987717
- 08/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 209/2021/SGM-P.
- Inteiro Teor 1988023
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 51 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
- Inteiro Teor 1988010
- 08/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Inteiro Teor 1988025
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 52 MESA, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
- Inteiro Teor 1988221
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 53 MESA, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI).
- Inteiro Teor 1988240
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 54 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
- Inteiro Teor 1988336
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 55 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
- Inteiro Teor 1988342
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 56 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
- Inteiro Teor 1988345
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 57 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
- Inteiro Teor 1988514
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 58 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
- Inteiro Teor 1988519
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 59 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
- Inteiro Teor 1988525
- 12/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 60 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
- Inteiro Teor 1989914
- 12/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 61 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
- Inteiro Teor 1989919
- 12/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 62 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
- Inteiro Teor 1989956
- 12/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 63 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
- Inteiro Teor 1989959
- 12/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 64 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
- Inteiro Teor 1989962
- 12/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 65 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
- Inteiro Teor 1989965
- 12/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 66 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
- Inteiro Teor 1989968
- 13/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Autos à Seção de Autógrafos.
- 27/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Requerimento n. 696/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Lei n. 948/2021 já teve sua apreciação concluída pela Câmara dos Deputados. Publique-se".
- 27/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Requerimento n. 700/2021, conforme despacho do seguinte teor: " Prejudicado, tendo em vista que o Lei n. 948/2021 já teve sua apreciação concluída pela Câmara dos Deputados. Publique-se."
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Declaração de Voto n. 67 MESA, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).
- Inteiro Teor 2001478
- 30/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Requerimento n. 658/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, em face da aprovação do Projeto de Lei n. 948/2021 pela Câmara dos Deputados. Publique-se".
- 30/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Requerimento n. 627/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, em face da aprovação do Projeto de Lei n. 948/2021 pela Câmara dos Deputados. Publique-se".
- 27/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2247/2021, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 948, de 30 de junho de
2021 que ora tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 4548, de
1998
". - Inteiro Teor 2096217
- 29/10/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prejudicada pelo Senado Federal em 16/03/2023 conforme teor do despacho: "A Presidência, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, declara a matéria prejudicada. Ao Arquivo".
8/abr
2021
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 08/04/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/04/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 13/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 1 PLEN - PL 948/2021
- 05/05/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO N° 777/2021/CNDH/SNPG/MMFDH, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 15/06/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício Circular nº 14/2021/PFDC/MPF, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (processo 00200.005887/2021).
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 20/07/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 034/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, da Ouvidoria do Senado Federal
- Ofício
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo.
Fase cancelada