Ementa:
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

Iniciativa: Hildo Rocha - MDB/MA

Não aprovada
17/mar
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 948/2021

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

17/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 948/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que: "Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
".
Inteiro Teor 1976390
30/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 658/2021, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 948/2021, que altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado ao Projeto de Lei nº 147/2021".
Inteiro Teor 1983063
31/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1985263
31/03/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/04/21 PÅG 665.
Inteiro Teor 2002054
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 667/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 948/2021".
Inteiro Teor 1983436
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 670/2021, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS/PR), que "Requer a APENSAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.049, de 2021 ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, por se tratarem de matérias idênticas e/ou correlatas".
Inteiro Teor 1983782
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Inteiro Teor 1984283
31/03/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
06/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário; Emendas de Plenário; Parecer às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 07/04/21 PÅG 470, Letra A.
Inteiro Teor 2004358
06/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 700/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 987, de 2021, ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, por tratarem de matérias correlatas".
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 696/2021, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1236, de 2021, ao Projeto de Lei 948, de 2021".
Inteiro Teor 1985501
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 667/2021 do Sr. Hildo Rocha que requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei 948/2021.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 667/2021.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (EXTRAPAUTA)
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicada a apreciação do Requerimento de retirada de pauta em face da aprovação do Requerimento de Urgência.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora.
Inteiro Teor 1985697
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 1985698
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 1985699
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; não: 315; total: 425.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES).
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Verificação da votação, solicitada pelo Dep. Danilo Cabral, Líder do PSB; e Dep. Alexandre Padilha, na condição de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; não: 297; total: 405.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Henrique Fontana (PT-RS), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Luis Miranda (DEM-DF) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento. Sim: 343; não: 117; total: 460
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 22.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário de nº 18, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora; e
pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 17 e 19 a 22.
Inteiro Teor 1986171
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário de nº 18, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela rejeição das Emendas de Plenário 1 a 17 e 19 a 22.
Inteiro Teor 1986123
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 1986124
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.
06/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJC.
06/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CFT.
06/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CFT.
06/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJC.
06/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CFT.
06/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CFT.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Inteiro Teor 1985594
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Inteiro Teor 1985653
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 700/2021, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 987, de 2021, ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, por tratarem de matérias correlatas".
Inteiro Teor 1985714
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Inteiro Teor 1985687
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).
Inteiro Teor 1986079
06/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).
Inteiro Teor 1986096
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).
Inteiro Teor 1986099
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Inteiro Teor 1986102
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Inteiro Teor 1986106
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Inteiro Teor 1986119
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 316; total: 430.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados os requerimentos de adiamento da votação, por duas e por uma sessão.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; não: 324; total: 440.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, adotada pelo Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 317; não: 120; abstenção: 2; total: 439.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II)
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 7: PSB: Emenda de Plenário n. 10 (art. 161, II)
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 12: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão "ou por qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde", constante do "caput" do art. 2º da Lei 14.125/2021, na redação proposta pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva oferecida ao PL 948/2021. (art. 161, I)
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II)
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Verificação da votação, solicitada pelo Deputado, Jorge Solla, na qualidade de Líder do PT, razão do resultado proclamado pela Mesa: "rejeitada a emenda", passando-se à votação pelo processo nominal.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda n° 5. Sim: 188; não: 295; abstenção: 2; total: 415.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 9: PSB: Emenda de Plenário n. 17 (art. 161, II)
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Danilo Cabral (PSB-PE).
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda n° 17. Sim: 128; não: 332; total: 460.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 4: PDT: destaque para votação em separado do inciso II do art. 2º da Lei no 14.125, de 10 de março de 2021, contido na redação do art. 1 do substitutivo apresentado ao PL 948/21, para que seja suprimido (art. 161, I)
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 296; não: 117; abstenção: 2; total: 415.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 5: NOVO: destaque para votação em separado da expressão "cabendo às pessoas jurídicas de direito privado que assim o fizerem doar ao Sistema Único de Saúde (SUS) a mesma quantidade de vacinas adquiridas para essa finalidade", constante do Inciso II do art. 2º da Lei 14.125, de 10 de março de 2021, incluído pelo artigo 1º do PL 948/21, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Odair Cunha (PT-MG).
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 11: PSOL: emenda de plenário nº 19 (art. 161, II)
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda n° 19. Sim: 124; não: 319; abstenção: 1 total: 444.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Inteiro Teor 1986145
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
Inteiro Teor 1986176
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Inteiro Teor 1986229
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Inteiro Teor 1986261
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Inteiro Teor 1986278
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP).
Inteiro Teor 1986380
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF).
Inteiro Teor 1987853
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Inteiro Teor 1994982
07/04/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Inteiro Teor 1986431
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO).
Inteiro Teor 1986437
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
Inteiro Teor 1986441
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Alencar Santana Braga (PT/SP).
Inteiro Teor 1986447
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
Inteiro Teor 1986450
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP).
Inteiro Teor 1986463
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Luiz Nishimori (PL/PR).
Inteiro Teor 1986477
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).
Inteiro Teor 1986496
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).
Inteiro Teor 1986504
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).
Inteiro Teor 1986513
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).
Inteiro Teor 1986525
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS/RJ).
Inteiro Teor 1986551
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
Inteiro Teor 1986595
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
Inteiro Teor 1986598
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em turno único.
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; não: 306; total: 420.
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 10: SOLIDARIEDADE: Emenda de Plenário nº 18 (art. 161, II)
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 1: PT: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado a Emenda nº 2. Sim: 144; não: 285; total: 429.
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 6: PSB: Emenda de Plenário nº 12 (art. 161, II)
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda n° 12. Sim: 124; não: 287; abstenção: 1; total: 412.
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 8: Bloco PSL (PL): Emenda de Plenário nº 16 (art. 161, II)
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP).
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda nº 16. Sim: 133; não: 322; abstenção: 2; total: 457.
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 948-B/21).
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
Inteiro Teor 1986719
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).
Inteiro Teor 1986722
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).
Inteiro Teor 1986757
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Inteiro Teor 1986901
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Inteiro Teor 1986908
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Inteiro Teor 1986913
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Inteiro Teor 1986921
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Inteiro Teor 1986924
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Inteiro Teor 1986927
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Inteiro Teor 1986931
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Inteiro Teor 1986940
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).
Inteiro Teor 1987031
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Inteiro Teor 1987120
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).
Inteiro Teor 1987481
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).
Inteiro Teor 1987488
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).
Inteiro Teor 1987491
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).
Inteiro Teor 1987495
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).
Inteiro Teor 1987498
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pela Deputada Gorete Pereira (PL/CE).
Inteiro Teor 1987508
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Inteiro Teor 1987517
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC).
Inteiro Teor 1987525
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).
Inteiro Teor 1987528
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Inteiro Teor 1987587
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 48 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Inteiro Teor 1987689
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 49 MESA, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA).
Inteiro Teor 1987713
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 50 MESA, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA).
Inteiro Teor 1987717
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 209/2021/SGM-P.
Inteiro Teor 1988023
08/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 51 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
Inteiro Teor 1988010
08/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 1988025
08/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 52 MESA, pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).
Inteiro Teor 1988221
08/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 53 MESA, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI).
Inteiro Teor 1988240
08/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 54 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
Inteiro Teor 1988336
08/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 55 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
Inteiro Teor 1988342
08/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 56 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).
Inteiro Teor 1988345
08/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 57 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
Inteiro Teor 1988514
08/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 58 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
Inteiro Teor 1988519
08/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 59 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
Inteiro Teor 1988525
12/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 60 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
Inteiro Teor 1989914
12/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 61 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
Inteiro Teor 1989919
12/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 62 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
Inteiro Teor 1989956
12/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 63 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
Inteiro Teor 1989959
12/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 64 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
Inteiro Teor 1989962
12/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 65 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
Inteiro Teor 1989965
12/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 66 MESA, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB).
Inteiro Teor 1989968
13/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
27/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 696/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Lei n. 948/2021 já teve sua apreciação concluída pela Câmara dos Deputados. Publique-se".
27/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 700/2021, conforme despacho do seguinte teor: " Prejudicado, tendo em vista que o Lei n. 948/2021 já teve sua apreciação concluída pela Câmara dos Deputados. Publique-se."
29/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 67 MESA, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE).
Inteiro Teor 2001478
30/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 658/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, em face da aprovação do Projeto de Lei n. 948/2021 pela Câmara dos Deputados. Publique-se".
30/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 627/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, em face da aprovação do Projeto de Lei n. 948/2021 pela Câmara dos Deputados. Publique-se".
27/10/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2247/2021, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 948, de 30 de junho de
2021 que ora tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 4548, de
1998
".
Inteiro Teor 2096217
8/abr
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 948/2021

Situação: PREJUDICADA

08/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 08/04/2021.
Avulso inicial da matéria
13/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 1 PLEN - PL 948/2021
05/05/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do OFÍCIO N° 777/2021/CNDH/SNPG/MMFDH, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.
À SLSF, por devolução.
Ofício
15/06/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício Circular nº 14/2021/PFDC/MPF, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (processo 00200.005887/2021).
À SLSF, por devolução.
Ofício
20/07/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 034/2021/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, da Ouvidoria do Senado Federal
Ofício
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)