Ementa:
Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).

Iniciativa: Deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ), Deputada Carmen Zanotto (PPS/SC)

Em tramitação
6/fev
2018
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 9484/2018

Situação: Aprovada

06/02/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 9484/2018, pelas Deputadas Laura Carneiro (DEM-RJ) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)".
Inteiro Teor 1639337
23/02/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1641137
26/02/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/18 PÁG 41 COL 01.
Inteiro Teor 1654819
26/02/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
12/04/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
13/04/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2018)
25/04/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/08/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Inteiro Teor 1681287
15/08/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação, com emendas.
Inteiro Teor 1681287
07/11/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta pela Relatora.
13/11/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1692893
13/11/2018
CE - Comissão de Educação
Ação:
A Relatora procedeu à leitura do Parecer
14/11/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
16/11/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 17/11/18 PÁG 36 COL 01 Letra A.
Inteiro Teor 1707788
21/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
23/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
26/11/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2018)
06/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Inteiro Teor 1700553
12/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Educação.
Inteiro Teor 1700553
18/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 9377/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro:".
Inteiro Teor 1702018
21/12/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 9.377/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao pedido de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo n. 786/2017 e do Projeto de Lei n. 9657/218, que depende da anuência de todos os autores respectivos, e quanto às Propostas de Emenda à Constituição n. 320/2017 e 355/2017, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se."
31/01/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.
Inteiro Teor 1711773
14/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
17/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/06/2019)
27/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR).
Inteiro Teor 1780070
16/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma das Emendas adotadas pela Comissão de Educação.
Inteiro Teor 1780070
14/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1791159
14/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
14/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Luizão Goulart (PRB-PR).
15/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
16/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/08/19, Letra B, PÁG 206.
Inteiro Teor 1796966
19/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/08/2019).
29/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/08/2019 16:35:00. Não foram apresentados recursos.
03/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
03/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 837/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
04/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
08/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
08/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, com emendas, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR).
Inteiro Teor 1817567
10/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovadas as Emendas de Redação. Aprovada a Redação Final.
22/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 380/19/PS-GSE.
Inteiro Teor 1824248
19/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 868/23 SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 5.656, de 2019 (PL nº 9.484, de 2018, nessa Casa), que "Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)".
Inteiro Teor 2330347
24/out
2019
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 5656/2019

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

23/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 19 (dezenove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
24/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
24/10/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/11/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
21/12/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição
09/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
18/04/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Zenaide Maia, pela aprovação do Projeto com as emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
11/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/05/2023.
16/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 16/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
22/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 27/06/2023.
27/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 27/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
29/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 04/07/2023.
04/07/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 04/07/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
02/08/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À relatora, para reexame.
16/08/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido novo relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
24/08/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 29/08/2023.
29/08/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Teresa Leitão, em substituição à Senadora Zenaide Maia.
29/08/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 29/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 e nº 2 – CE.
À SLSF
P.S 112/2023 - CE
29/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
29/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 31/08/2023 a 06/09/2023. Perante a Mesa.
10/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 14/09/2023.
Discussão, em turno único.
11/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 6 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 5.656, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria foi incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de quinta-feira, dia 14 de setembro.
14/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 14/09/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, em turno único, nos termos do Parecer nº 112/2023-CE.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 140/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
15/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
19/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 868, de 19/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
Autógrafo - PL 5656/2019
OFSF 868/2023
19/set
2023
Em tramitação

Análise de emendas (Câmara)

PL 5656/2019 (Nº Anterior: PL 9484/2018)

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

19/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 868/23 SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 5.656, de 2019 (PL nº 9.484, de 2018, nessa Casa), que "Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)".
Inteiro Teor 2330347
19/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da EMS n. 5656/2019 (Emenda/Substitutivo do Senado), pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 5.656, de 2019 (PL nº 9.484, de 2018, na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)”".
Inteiro Teor 2330262
25/09/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/09/2023, Letra D.
25/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
EMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2332259
25/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 3280/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 5.656/2019 Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)”".
Inteiro Teor 2333251
26/09/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
26/09/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
28/09/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 5656/2019.
Inteiro Teor 2337526
28/09/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Inteiro Teor 2337526
18/10/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator.
18/10/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Campos (PSB-PE), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).
18/10/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer.
25/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
25/10/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
26/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
30/10/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 31/10/2023, Letra E.
29/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.656/2019.
Inteiro Teor 2367152
29/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PSS n. 1 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Inteiro Teor 2367152
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto