Projeto de Lei n° 949, de 2020
Ementa:
Estabelece medidas de desoneração da folha de pagamentos, para garantir a subsistência dos empreendimentos e a manutenção de empregos, durante o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarado em razão da pandemia do Covid-19.
Iniciativa: Senador Irajá (PSD/TO)
25/mar
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 25/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 25/03/2020.
- 25/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 03/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Eduardo Braga.
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 1 PLEN - PL 949/2020
- 06/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2, do Senador Marcos do Val.
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 2 PLEN - PL 949/2020
- 07/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 08/04/2020.
- 07/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3, do Senador Izalci Lucas.
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 3 PLEN - PL 949/2020
- 08/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4, do Senador Antonio Anastasia; 5, do Senador Vanderlan Cardoso; 6; da Senadora Rose de Freitas; 7 e 8, do Senador Weverton; 9, da Senadora Eliziane Gama; 10, do Senador Rogério Carvalho; e 11, do Senador Jorge Kajuru.
- EMENDA 4 PLEN - PL 949/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 10 PLEN - PL 949/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 9 PLEN - PL 949/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 7 PLEN - PL 949/2020
- EMENDA 8 PLEN - PL 949/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 11 PLEN - PL 949/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 949/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 6 PLEN - PL 949/2020
- Correspondência Eletrônica
- 08/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 12 e 13, do Senador Jaques Wagner; e 14 a 17, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 12 PLEN - PL 949/2020
- EMENDA 13 PLEN - PL 949/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 14 PLEN - PL 949/2020
- EMENDA 15 PLEN - PL 949/2020
- EMENDA 16 PLEN - PL 949/2020
- EMENDA 17 PLEN - PL 949/2020
- Correspondência Eletrônica
- 08/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 18, do Senador Angelo Coronel.
- EMENDA 18 PLEN - PL 949/2020
- Correspondência Eletrônica
- 08/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 194, de 2020, de destaque, do Senador Wellington Fagundes.
- 08/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 19, do Senador Paulo Paim; 20 a 22, do Senador Fabiano Contarato; 23, do Senador Flávio Arns; e 24, da Senadora Kátia Abreu.
- EMENDA 19 PLEN - PL 949/2020
- EMENDA 24 PLEN - PL 949/2020
- EMENDA 23 PLEN - PL 949/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 20 PLEN - PL 949/2020
- EMENDA 21 PLEN - PL 949/2020
- EMENDA 22 PLEN - PL 949/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- 08/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 25 e 26, do Senador Chico Rodrigues; 27, do Senador Randolfe Rodrigues; e 28, da Senadora Zenaide Maia.
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 26 PLEN - PL 949/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 25 PLEN - PL 949/2020
- EMENDA 27 PLEN - PL 949/2020
- EMENDA 28 PLEN - PL 949/2020
- 08/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 29, do Senador Jorginho Mello; 30, da Senadora Leila Barros; 31, do Senador Telmário Mota; 32, do Senador Chico Rodrigues; 33, do Senador Rodrigo Cunha; e 34, do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 29 PLEN - PL 949/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 34 PLEN - PL 949/2020
- EMENDA 30 PLEN - PL 949/2020
- EMENDA 33 PLEN - PL 949/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 31 PLEN - PL 949/2020
- Correspondência Eletrônica
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 32 PLEN - PL 949/2020
- Correspondência Eletrônica
- 08/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 195, de 2020, de destaque, do Senador Roberto Rocha.
- 08/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 196, de 2020, de destaque, da Senadora Kátia Abreu.
- 08/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Parecer do Senador Arolde de Oliveira.
- Relatório Legislativo
- 08/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 197, de 2020, de destaque, do Senador Otto Alencar.
- 08/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 199, de 2020, de destaque, do Senador Randolfe Rodrigues.
- 08/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 202, de 2020, de destaque, do Senador Rogério Carvalho.
- 08/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria retirada da pauta, da Sessão Deliberativa Remota de 8.4.2020.
- 08/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 08.04.2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 34 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 194/2020, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN;
- nº 195/2020, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN;
- nº 196/2020, de autoria da Senadora Kátia Abreu, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 24 – PLEN;
- nº 197/2020, da Liderança do PSD, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 18 – PLEN;
- nº 199/2020, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita destaque para votação em separado da Emenda 27 – PLEN; e
- nº 202/2020, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15 – PLEN.
A Presidência retira a matéria da pauta. - RQS 202/2020
- RQS 194/2020
- RQS 199/2020
- RQS 197/2020
- RQS 195/2020
- RQS 196/2020
- 13/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 35 e 36, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 35 PLEN - PL 949/2020
- Correspondência Eletrônica
- EMENDA 36 PLEN - PL 949/2020
- Correspondência Eletrônica
- 14/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 190, de 2020, do Senador Veneziano, de tramitação conjunta dos PL 949 e 1124, de 2020.
À SEADI para publicação.
- 14/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 16/04/2020, o Requerimento nº 190, de 2020, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 949, de 2020 com o PL nº 1124, de 2020.
- RQS 190/2020
- 15/04/2020
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 190, de 2020, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 949 e 1124, de 2020.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal. - Decisão de Comissão
- 15/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 190, de 2020.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei nºs 949 e 1124, de 2020.
- 16/07/2020
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada à página oficial do PL 949/2020 a cópia eletrônica do Ofício ABD-664, da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 28/04/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
- 29/04/2021
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
- 05/08/2021
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Enviado o Ofício nº 11/2021/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, reiterando a solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras da matéria.
- Ofício
- 21/12/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 31/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 39, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a prejudicialidade de proposições. A Presidência declara prejudicada a presente matéria, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno. As matérias elencadas no Ofício n° 39, de 2023, da CAE, vão ao arquivo.
- 31/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
